Atenção: vazamentos de dados da Serasa pode gerar indenização de R$ 30 mil, saiba quem tem direito

João Caldas 26/12/2023 10:00

Recentemente, acusaram a Serasa de cometer vazamento e comercialização de dados de 223 milhões de brasileiros, incluindo informações de cidadãos falecidos.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou como coautor em ação civil pública junto ao Instituto Sigilo contra a Serasa. O objetivo é que a empresa seja condenada a pagar indenizações aos afetados e multas pela violação de informações privadas. A ação sustenta que tais ações colocam os cidadãos em um ambiente vulnerável e propenso a fraudes.

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— conteúdo editorial —

Indenização para as vítimas do vazamento de dados da Serasa

O MPF solicita que se responsabilize também a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela exposição indevida das informações, alegando que o órgão não exerceu o controle necessário para prevenir o vazamento ou mitigar seus danos.

Serasa vazamento de dados — *Imagem: Ms. Li / Shutterstock.com*

Além disso, o MPF requer que a Serasa pague uma quantia de R$ 30 mil de indenização para cada indivíduo afetado pelo vazamento. Ademais, uma multa que corresponde a até 10% de faturamento anual da Serasa deverá ser paga, não podendo ser inferior a R$ 200 milhões, pelo dano causado à sociedade.

O Ministério Público ainda pede à Justiça Federal de São Paulo que conceda uma tutela antecipada para a Serasa. Portanto, isso impõe que a empresa informe os cidadãos afetados pelo vazamento em até dez dias, sob penalidade de multa diária de R$ 20 mil.

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Entenda o caso do vazamento de dados pela Serasa

A divulgação de uma série de notícias em 2021 motivou a ação. As matérias relatavam que a empresa estava violando o sigilo de dados de mais de 223 milhões de CPFs.

Entre as informações violadas estavam histórico de compras, endereços de email, dados da previdência social e da renda. Também havia informações da Receita Federal, além da possibilidade de acesso a dados de cartões de crédito e débito.

A constatação revelou que a Serasa comercializava indevidamente o acesso a esses dados pessoais. Algumas dessas informações começaram a circular gratuitamente na internet, enquanto outras acabaram sendo vendidas por criminosos.

O que acontece agora?

Por fim, com base na gravidade e na urgência do caso, a procuradora da República que atua no caso, Karen Louise Jeanette Kahn, esclarece que o MPF e o Instituto Sigilo estão avaliando as providências cabíveis perante a Justiça Federal. O objetivo é que os consumidores possam conhecer sua situação e, se necessário, empreender ações judiciais individuais por danos que venham a ser constatados.

“Tal acesso se mostra fundamental, na medida em que lhes permitirá, além de contar com a defesa do MPF de seus direitos individuais homogêneos, ajuizar ações individuais que entenderem cabíveis pelos danos que ainda restarem constatados em seu desfavor”, conclui a procuradora.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

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