Pressão por mudanças no Simples: empresários buscam aumento de tetos com Hugo

A iniciativa da CACB conta com o apoio de dezenas de associações comerciais regionais, federações empresariais e representantes do setor de micro e pequenas empresas, que esperam ver os limites corrigidos pela inflação acumulada desde a última atualização em 2018.

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O que prevê o PLP 108/2021?

O PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), propõe uma correção de 83% nos tetos de faturamento do Simples Nacional. Se aprovado, os novos limites seriam os seguintes:

• MEI (Microempreendedor Individual): de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano
• Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil por ano
• Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões por ano

Essa atualização considera a inflação acumulada nos últimos seis anos e visa adequar os valores às realidades econômicas atuais, sobretudo diante do impacto da pandemia, do aumento nos custos operacionais e da defasagem fiscal.

Argumentos a favor: geração de empregos e arrecadação

Segundo estimativas da CACB, a medida pode ter forte impacto na economia nacional. A entidade projeta:

• Criação de mais de 869 mil empregos diretos e indiretos
• Movimentação de até R$ 81,2 bilhões na economia em três anos e meio
• Aumento da arrecadação tributária em R$ 22,2 bilhões no mesmo período

Esses números são baseados em simulações conduzidas por entidades do setor, que apontam que o crescimento da formalização e da atividade econômica compensaria eventuais perdas iniciais com a renúncia fiscal.

“É uma questão de justiça econômica com quem mais gera empregos no país”, declarou Alfredo Cotait. “O Simples está defasado e, sem atualização, acaba empurrando empresas para a informalidade.”

Críticas: risco fiscal e impacto na arrecadação

No entanto, há resistência dentro do governo e entre parlamentares da área econômica. Críticos da proposta argumentam que:

• A medida pode causar perda de arrecadação imediata, impactando o equilíbrio fiscal num momento de contas públicas apertadas.
• A renúncia fiscal prevista não é neutra e poderia comprometer programas sociais e investimentos do governo.
• Empresas maiores poderiam usar artifícios para se manter dentro do Simples, evitando tributação mais elevada.

A Receita Federal ainda não apresentou um parecer oficial sobre o projeto, mas fontes da equipe econômica indicam preocupação com o “efeito bola de neve” que o reajuste pode causar em termos de perda de base tributária.

Panorama atual: o Simples Nacional em números

Segundo o Sebrae Nacional, o Simples Nacional congrega atualmente mais de 24 milhões de empresas, sendo:

• 16,5 milhões de MEIs
• 7,5 milhões de micro e pequenas empresas

Essas empresas representam 97% do total de companhias ativas no país e são responsáveis por cerca de 25% dos empregos formais no Brasil.

O regime tributário simplificado é considerado fundamental para a inclusão produtiva, redução da informalidade e incentivo ao empreendedorismo em pequenas cidades, periferias e regiões rurais.

Encontro com Hugo Motta é o “start” da campanha

A reunião entre Cotait e Hugo Motta é vista como o primeiro passo de uma série de mobilizações previstas para pressionar a Câmara a votar o projeto. O encontro ocorre num momento em que Motta, recém-eleito para presidir a Casa, ainda está alinhando sua agenda de prioridades com os líderes partidários.

Segundo a CACB, a estratégia é intensificar o corpo a corpo com parlamentares da base e da oposição ao longo da semana. O ápice da campanha ocorrerá no dia 7 de outubro, quando uma comitiva de empresários irá à Câmara para participar de uma sessão solene dedicada às micro e pequenas empresas, com o objetivo de pressionar o colégio de líderes a incluir o projeto na pauta.

Como a atualização impactaria os negócios

MEI: fôlego para o pequeno empreendedor

A correção do teto para MEIs permitiria que profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviço pudessem expandir suas atividades sem o temor de perder os benefícios do regime. Isso inclui:

• Alíquota simplificada
• Acesso a crédito com melhores condições
• Direito à Previdência e benefícios do INSS
• Menor burocracia para emissão de notas fiscais

Segundo o Sebrae, muitos MEIs têm se visto obrigados a limitar sua atividade para não ultrapassar o limite de R$ 81 mil, o que prejudica o crescimento dos negócios.

Micro e pequenas empresas: estímulo ao investimento

Para micro e pequenas empresas, o reajuste abriria espaço para investir mais, contratar novos funcionários e planejar expansão. Empresários do setor varejista, de alimentação, construção e serviços pessoais defendem que o novo teto permitiria mais fôlego num cenário de juros altos e consumo retraído.

“Estamos vivendo um momento em que o pequeno empresário precisa de incentivo, e não de mais carga tributária”, destacou a presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Rosângela Gusmão.

Tramitação no Congresso: obstáculos e perspectivas

Apesar do apelo das entidades empresariais, o projeto ainda precisa superar resistências na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.

Outro desafio é o contexto político e fiscal. Com o governo federal buscando aprovar medidas de ajuste e reequilíbrio das contas públicas, como a nova regra fiscal e a taxação de fundos exclusivos e offshores, há receio de que uma renúncia bilionária vá na contramão do esforço arrecadatório.

Contudo, há otimismo entre os defensores da proposta. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), tem articulado para viabilizar a votação ainda em 2025.

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