Auditoria do TCU pode cancelar 242 mil aposentadorias e pensões irregulares

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Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), realizada recentemente, pode ter o efeito de cancelar até 242 mil aposentadorias e pensões irregulares no Brasil. Segundo o próprio órgão, a auditoria do TCU verificou que o cadastro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresenta diversas irregularidades. Exemplos são os riscos de pagamentos a titulares com inscrição nula, pessoas mortas no cadastro, CPF vencidos, entre outros problemas identificados.

A conclusão foi alcançada após uma nova auditoria na folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo instituto. Dessa forma, a auditoria do TCU buscou verificar a confiabilidade do banco de dados atual e detectar, também, inconsistências e fraudes nos benefícios. A auditoria foi divulgada no início do mês de junho. Entenda, a seguir, quais benefícios foram fiscalizados e quais são as consequências da auditoria do TCU.

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Quais benefícios foram fiscalizados na auditoria do TCU?

Mas, afinal, quais foram os benefícios fiscalizados durante a auditoria do TCU? O processo, ao todo, fiscalizou cerca de 31 milhões de benefícios do INSS e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), correspondendo a um valor de, aproximadamente, R$ 587 bilhões. Nesse contexto, conforme informações divulgadas pela auditoria do TCU, cerca de 242 mil beneficiários com irregularidades podem ter seu benefício cancelado.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, são esses os benefícios que podem, a partir de agora, cair no chamado “pente-fino” do INSS, buscando resolver as irregularidades encontradas e buscar formas para que os problemas identificados na auditoria do TCU não voltem a acontecer. Segundo o próprio TCU, os benefícios que correm maior risco são aqueles com titular com:

  • inscrição nula;
  • marcado como falecido pela Receita Federal;
  • registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.

Confira o efeito em reais causado pelas irregularidades

Além das irregularidades comentadas acima, a auditoria do TCU também verificou alguns possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário, além de titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades. Confira, abaixo, alguns dos problemas encontrados.

  • Benefício superior ao teto previdenciário ou do STF: foram encontrados 2.129 cadastros, com um efeito estimado de R$ 54.073.760.
  • Acumulação indevida (mesmo NIT ou CPF): total de 81.611 cadastros, com um efeito de R$ 763.492.873.
  • Titular ou Instituidor com Inscrição do CPF Cancelada ou Nula: encontrados 9.545 cadastros, com efeito de R$ 159.477.071.
  • Titular Falecido: encontrados 7.042, com efeito total de R$ 120.452.683.
  • Benefícios de Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Folha de Pagamento Federal ou Estadual: total de 23.986 cadastros, com efeito de R$ 297.279.489.
  • Benefícios por Invalidez, Auxílio-doença, Renda Mensal Vitalícia ou Amparos com Titular na Rais (Rais 2018): encontrados de 26.040, com efeito de R$ 603.474.222.
  • Pensão por morte paga a dependentes, cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário: total de 437, com efeito de R$ 4.134.026.
  • Pensão por morte, desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente: encontrados 924, com efeito de R$ 3.179.449.
  • Aposentadoria por idade que não atende ao critério de idade conforme com o sexo e a clientela do beneficiário: encontrados 90.465 cadastros, com efeito de R$ 175.988.813.
  • Auxílios-doença sem data de cessação: encontrados 244.085 cadastros, sem informação do efeito em reais.

Com isso, somando todas as irregularidades, a auditoria do TCU encontrou um total de 486.264 cadastros irregulares. Assim, o total de gastos indevidos que os cadastros irregulares representam é de, aproximadamente, R$ 2.181.552.386,00. Ou seja, mais de 2 bilhões de reais.

Saiba o que diz o INSS sobre a auditoria do TCU

Após a auditoria do TCU, o Tribunal determinou ao INSS que apresente um plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro. Segundo o INSS, conforme afirmado em nota, após a divulgação das irregularidades, a autarquia reconhece “a excelência do trabalho realizado pelo TCU na área de previdência”. Além disso, a instituição afirma: “buscamos sempre nos orientar por suas recomendações e deliberações, que têm sido fundamentais para ampliarmos a eficiência e a efetividade das políticas previdenciárias”.

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Imagem destacada: Antonio Salaverry / Shutterstock.com

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