Aumenta número de veículos que precisam pagar IPVA; confira

Com a aprovação da Reforma Tributárias, novos veículos serão taxados com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Entre eles, estão os jatinhos, iates e lanches; no entanto, a cobrança só será realizada a partir de 2026. O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta sexta-feira (7), e agora segue para a votação do Senado Federal.

Foram 375 votos a favor e 113 contra. Os veículos foram incluídos porque haverá uma simplificação dos impostos, medida que visa o desenvolvimento regional, além da isenção de ICMS até 2032.

Nova distribuição de tributos

Uma nova lei possibilitou a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nele, estarão inclusos tributos como o ICMS e o ISS. O outro imposto que será criado é o da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), onde estarão englobados o PIS, PIS-Importação, Cofins e Confins-Importação.

No caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ele irá permanecer, mas com alterações. No entendimento da PEC, veículos aquáticos também estão sujeitos à taxação, com o objetivo e equalizar estes patrimônios com os outros, mas, para o Senado Federal, o IPVA deve incluir apenas veículos terrestres. Por isso, esse trecho do texto da Reforma pode ser alterado pela Casa.

Agronegócio ficará fora

O texto do relator, deputado Aguinaldo Pereira (PP-PB), exclui todo veículo usado para fins do agronegócio. Assim, carros, tratores e aeronaves utilizados para essa atividade não sofrerão taxação de IPVA.

De acordo com um estudo de 2020, feito pelo Sindicato dos Auditores da Receita Federal, houve uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões com o imposto. Do total, 90% eram referentes a embarcações, os 10% restantes eram obtidos de aeronaves a jato, turboélice e helicópteros.

Se a proposta for aprovada, o IPVA cobrirá veículos apenas com fins recreativos. Caso sejam utilizados para transporte coletivo, como aviões e navios de carga, eles estarão isentos do imposto. A medida visa diminuir as desigualdades no referente a pagamento de tributos.

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