IPVA e IPTU: veja o que a reforma tributária impactará nas taxas

Vale lembrar que a reforma é uma das principais metas da área econômica do governo Lula. O foco está na reformulação dos tributos nacionais, com destaque para o consumo. Assim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi aprovada por 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções. Agora, parlamentares analisam sugestões de mudança. Posteriormente, o texto segue ao Senado Federal. 

IPVA: mudanças com a reforma tributária

Os pontos que tratam sobre o IPVA na reforma são:

• Cobrança para lanchas, iates e jatinhos;
• Imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental causado pelo veículo;
• Valor do automóvel pode impactar o valor do tributo;
• Ampliação do tributo sobre carros mais caros. 

Atualmente, os jatos, iates ou lanchas não precisam pagar pelo imposto. A reforma então muda esse cenário. Isso vai de encontro com o tributo progressivo com base no preço do veículo e o aumento dos valores para aqueles com os preços mais altos.

IPTU na reforma 

No que diz respeito ao IPTU, o projeto apresentado buscou atender a solicitações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Por isso, há previsão de que as Prefeituras possam atualizar a base de cálculo do imposto sobre o imóvel por um decreto, com base em critérios estabelecidos em legislações municipais.

Dessa forma, o aumento do tributo não precisará mais passar pela aprovação do Poder Legislativo. Os municípios, com base em suas próprias normas, poderão realizar a alteração das alíquotas incidentes.

Para saber mais sobre os principais pontos da reforma tributária, confira:

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