Aumento do IOF encarece remessas e compras no exterior; entenda mudanças

O governo federal anunciou medidas para ajustar as contas públicas que incluem um aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Essa alteração impacta diretamente quem realiza compras no exterior com cartão, faz remessas internacionais de dinheiro e realiza outras operações financeiras, tornando esses serviços mais caros.

Contexto do aumento do IOF

O objetivo das medidas é reforçar a arrecadação para conter o déficit público e equilibrar o orçamento, o que é fundamental para controlar o endividamento e conter a inflação. Para isso, o governo anunciou:

• Congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, com detalhes a serem divulgados;
• Aumento da arrecadação em R$ 20,5 bilhões para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026 com as novas alíquotas do IOF.

O que mudou no IOF em 2025

O IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras nacionais e internacionais. As principais alterações são:

• Alíquota de 5% para investimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) em planos de previdência privada VGBL;
• Aumento da alíquota para operações com cartões de crédito, débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem de 3,38% para 3,5%;
• Elevação da alíquota para compra de moeda em espécie e remessas para contas no exterior de 1,1% para 3,5%;
• Aumento para 3,5% da alíquota sobre saída de recursos do país em operações não especificadas (antes 0,38%);
• Alíquota para entrada de recursos mantida em 0,38%.

Além disso, o governo aumentou a alíquota anual para empresas de 1,88% para 3,95%, igualando a de pessoas físicas, e para empresas do Simples Nacional, de 0,88% para 1,95% em operações até R$ 30 mil. Cooperativas tomadoras de crédito também tiveram aumento, exceto as rurais, que permanecem isentas.

Recuo em parte das medidas

Originalmente, o governo anunciou aumento da alíquota de 0% para 3,5% em aplicações de fundos no exterior. No entanto, essa medida foi revogada poucas horas depois, mantendo a alíquota zerada para esses casos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o recuo ocorreu para evitar especulações no mercado financeiro e garantir que o aumento não inibirá investimentos no exterior.

Impactos no mercado financeiro e na economia

• O dólar, que apresentava queda antes do anúncio, fechou em alta a R$ 5,66 no dia 23/05;
• O índice Ibovespa da bolsa de São Paulo reverteu alta e fechou com queda de 0,44%;
• No dia seguinte, tanto dólar quanto bolsa abriram em alta;
• Analistas elogiaram o congelamento de gastos, mas manifestaram cautela sobre o aumento do IOF, que pode frear algumas operações financeiras.

Congelamento de gastos no orçamento de 2025

O congelamento de R$ 31,3 bilhões inclui:

• R$ 20,7 bilhões bloqueados temporariamente para cumprir a meta do resultado primário;
• R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, política que limita o crescimento do gasto público a 2,5% acima da inflação.
• O aumento dos gastos obrigatórios em R$ 12,4 bilhões, devido a fatores como a taxa de juros que atingiu 14,75% (o maior em 20 anos), obrigou o governo a congelar gastos não obrigatórios para manter o equilíbrio fiscal.

O que isso significa para o consumidor e empresas

• Compras no exterior com cartão ficarão mais caras;
• Remessas internacionais terão IOF mais alto, impactando envio de dinheiro ao exterior;
• Empresas enfrentarão maiores custos financeiros devido ao aumento nas alíquotas;
• Investimentos em previdência privada acima dos limites terão tributação mais pesada.

Onde acompanhar as informações oficiais

• Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda
• Receita Federal sobre IOF: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/iof
• Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br

Imagem: Freepik e Canva