Aumento do IOF encarece remessas e compras no exterior; entenda mudanças

Essa alteração impacta diretamente quem realiza compras no exterior com cartão, faz remessas internacionais de dinheiro e realiza outras operações financeiras, tornando esses serviços mais caros.

Contexto do aumento do IOF

O objetivo das medidas é reforçar a arrecadação para conter o déficit público e equilibrar o orçamento, o que é fundamental para controlar o endividamento e conter a inflação. Para isso, o governo anunciou:

• Congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, com detalhes a serem divulgados;
• Aumento da arrecadação em R$ 20,5 bilhões para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026 com as novas alíquotas do IOF.

O que mudou no IOF em 2025

O IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras nacionais e internacionais. As principais alterações são:

• Alíquota de 5% para investimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais) em planos de previdência privada VGBL;
• Aumento da alíquota para operações com cartões de crédito, débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem de 3,38% para 3,5%;
• Elevação da alíquota para compra de moeda em espécie e remessas para contas no exterior de 1,1% para 3,5%;
• Aumento para 3,5% da alíquota sobre saída de recursos do país em operações não especificadas (antes 0,38%);
• Alíquota para entrada de recursos mantida em 0,38%.

Além disso, o governo aumentou a alíquota anual para empresas de 1,88% para 3,95%, igualando a de pessoas físicas, e para empresas do Simples Nacional, de 0,88% para 1,95% em operações até R$ 30 mil. Cooperativas tomadoras de crédito também tiveram aumento, exceto as rurais, que permanecem isentas.

Recuo em parte das medidas

Originalmente, o governo anunciou aumento da alíquota de 0% para 3,5% em aplicações de fundos no exterior. No entanto, essa medida foi revogada poucas horas depois, mantendo a alíquota zerada para esses casos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o recuo ocorreu para evitar especulações no mercado financeiro e garantir que o aumento não inibirá investimentos no exterior.

Impactos no mercado financeiro e na economia

• O dólar, que apresentava queda antes do anúncio, fechou em alta a R$ 5,66 no dia 23/05;
• O índice Ibovespa da bolsa de São Paulo reverteu alta e fechou com queda de 0,44%;
• No dia seguinte, tanto dólar quanto bolsa abriram em alta;
• Analistas elogiaram o congelamento de gastos, mas manifestaram cautela sobre o aumento do IOF, que pode frear algumas operações financeiras.

Congelamento de gastos no orçamento de 2025

O congelamento de R$ 31,3 bilhões inclui:

• R$ 20,7 bilhões bloqueados temporariamente para cumprir a meta do resultado primário;
• R$ 10,6 bilhões para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, política que limita o crescimento do gasto público a 2,5% acima da inflação.
• O aumento dos gastos obrigatórios em R$ 12,4 bilhões, devido a fatores como a taxa de juros que atingiu 14,75% (o maior em 20 anos), obrigou o governo a congelar gastos não obrigatórios para manter o equilíbrio fiscal.

O que isso significa para o consumidor e empresas

• Compras no exterior com cartão ficarão mais caras;
• Remessas internacionais terão IOF mais alto, impactando envio de dinheiro ao exterior;
• Empresas enfrentarão maiores custos financeiros devido ao aumento nas alíquotas;
• Investimentos em previdência privada acima dos limites terão tributação mais pesada.

Onde acompanhar as informações oficiais

• Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda
• Receita Federal sobre IOF: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/iof
• Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br

Imagem: Freepik e Canva