Autistas têm direito ao BPC? Descubra aqui

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição considerada para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Apesar disso, ainda se faz necessário um maior esclarecimento da população sobre como solicitar o benefício para quem tem diagnóstico do TEA.

Desse modo, o BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais. Isso desde que não têm meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sendo assim, para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, que em 2024 é igual a R$ 353.

Como solicitar o BPC para pessoas com TEA?

Deve-se realizar a solicitação do BPC para pessoas com TEA nas agências do INSS. Adicionalmente, é preciso que a pessoa seja considerada incapaz de se manter sozinha. Assim, a análise do benefício inclui uma avaliação médica da Perícia Médica Federal e uma avaliação social do Serviço Social do INSS.

Esta avaliação conjunta confirma a existência do impedimento de longo prazo. Ademais, o benefício de uma pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda familiar para concessão de outros benefícios. Ou seja, se uma família possui dois filhos diagnosticados com TEA, o BPC de um deles não afeta a concessão do BPC do outro filho.

Além disso, caso as despesas com o tratamento da pessoa com deficiência ultrapassem o limite da renda familiar, pode-se levar essa situação em consideração na análise do pedido de BPC. O requerente deve informar essa condição durante o pedido do benefício e estar pronto para comprovar os gastos com saúde.

Como solicitar o benefício?

Pode-se realizar a solicitação do benefício pela Central Telefônica 135 do INSS, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas, ou pelo site Meu INSS. Ainda, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios também podem auxiliar no processo de solicitação.

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Apesar do avanço no diagnóstico do TEC, ainda é necessário que mais famílias conheçam seus direitos e como acessá-los. Portanto, o BPC é uma importante política pública de assistência social, e o direito à informação, principalmente para a população de baixa renda, é essencial para garantir a proteção e o bem-estar dessas pessoas.

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