Auxílio-Acidente do INSS poderá passar por pente-fino

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Na última segunda-feira (5), a Lei 14.441 foi sancionada. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá fazer um pente-fino em mais benefícios. Como, por exemplo, o auxílio-acidente, que contempla trabalhadores que tiveram que se afastar de suas funções laborais devido a algum acidente ocorrido no ambiente de trabalho.

Portanto, com essa mudança, o INSS pode não somente realizar o pente-fino no auxílio-acidente, como também pode efetuar o corte dos repasses a pessoas que não comprem mais os requisitos de permanência do benefício. De acordo com a lei sancionada, o órgão poderá atuar de forma remota ou por meio de análise documental de vários benefícios.

Ademais, também poderá por uma revisão remota o auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão concedida a segurado considerado inválido para o trabalho. 

Regulamentação

Ainda que o texto tenha sido publicado, a medida ainda precisa ser oficialmente regulamentada. Portanto, o Ministério do Trabalho e da Previdência precisa pontuar, por exemplo, em que ocasião o INSS poderá fazer um corte. 

Em síntese, a nova lei torna permanente a possibilidade de concessão de benefícios como o auxílio-doença sem que haja a necessidade de um atendimento de um perito presencialmente. Assim, o pagamento aos segurados aconteceria somente após o envio de documentações como um atestado médico.

Contestação

De acordo com as regras gerais, caso o segurado beneficiário do auxílio-acidente, passar por um pente fino e for excluído, poderá contestar a decisão através de uma espécie de recurso. O prazo é de até 30 dias para realizar o pedido de contestação.

Segundo o órgão, o requerimento poderá ser solicitado pelos canais oficiais do INSS. Além disso, a contestação do resultado vale não somente para os que passaram pelo pente-fino remoto, mas também para os que fazem a perícia presencialmente.

Ademais, o INSS informou que, nas próximas semanas, dará mais detalhes sobre todo o sistema. Contudo, ainda não foi definida uma data para que as principais mudanças sejam apresentadas aos segurados.

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Imagem: Inside Creative House/shutterstock.com