Auxílio Brasil: 3,5 milhões de famílias foram incluídas indevidamente no programa

De acordo com um parecer da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), 3,5 milhões de famílias, que não atendiam aos requisitos do Auxílio Brasil, foram incluídas indevidamente em agosto. Dessa forma, o TCU considerou o Auxílio Brasil mais caro e menos eficiente do que o extinto Bolsa Família, que foi substituído pelo atual programa social em dezembro de 2021.

De acordo com as contas do órgão, o custo-efetividade para diminuir a pobreza gerada pelo Auxílio Brasil foi previsto em R$ 1,72 bilhão mensal. Contudo, o custo do Bolsa Família ficou em R$ 1,43 bilhão.

“Em outras palavras, o pagamento de parcelas per capita (por pessoa) tende a aproveitar melhor os recursos aplicados para retirar as famílias da pobreza do que o pagamento de valor único por família”, apontou o estudo do TCU.

Público prioritário prejudicado

Segundo o TCU, o Auxílio Brasil beneficia famílias menores e promove a fragmentação de núcleos constituídos somente por adultos. O que gera registros individuais e declarações deturpadas acerca da composição familiar no CadÚnico do governo federal. Pois, famílias com vários integrantes e pessoas que moram sozinhas recebem o mesmo valor. O que prejudica crianças e adolescentes, que são o público prioritário do programa social.

PEC de Transição

À vista disso, o alerta emitido pelo TCU acontece em meio a negociações do futuro governo com o Congresso Nacional para a aprovação da “PEC de Transição”. Com o intuito de manter o pagamento do benefício no valor ampliado de R$ 600,00, que tem previsão para acabar este mês e voltar a ser R$ 400,00.

Além disso, com a PEC, o governo eleito pretende também oferecer aos integrantes do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, um adicional de R$ 150,00 por criança de até 6 anos. Sendo que o benefício será cumulativo, ou seja, se a família tiver duas crianças com até 6 anos, receberá R$ 300,00 de adicional, por exemplo.

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