Governo pede crédito de R$ 9,4 bilhões para bancar Auxílio Brasil
Saiba mais sobre o programa e quais serão os próximos passos do governo
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União. A Agência Brasil é responsável pelas informações.
Dessa forma, em nota, a Secretaria Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Nesse caso, os recursos são em favor do Ministério da Cidadania. Então, para saber mais, confira a seguir.
Governo pede crédito de R$ 9,4 bilhões para bancar Auxílio Brasil. Saiba mais
O Auxílio Brasil foi instituído em agosto pelo governo, e pretende substituir o atual Bolsa Família. A ideia é acabar com o programa atual em novembro, já iniciando os pagamentos do novo programa, coincidindo também com o fim do Auxílio Emergencial, que terá sua última parcela creditada neste mês de outubro.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota emitida pela Secretaria Geral.
Assim, ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.
Porém, para cobrir os gastos, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Atualmete, o teto de gastos põe limite no aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior. Segundo o governo, o Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem.
Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189. Resta saber se o pedido terá sua aprovação para que o governo lance o programa durante o ano eleitoral, conforme é seu desejo.
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