Auxílio Brasil: o que muda com a aprovação da PEC?
A PEC das Bondades aprovada pelo Congresso traz mudanças para o Auxílio Brasil. Entenda melhor
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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ficou conhecida como PEC das Bondades, PEC dos Auxílios e PEC Kamikaze, dentre outros nomes, estabeleceu a ampliação de programas como o Auxílio Brasil e o Vale-Gás. Além disso, também determinou a criação de outros, além de decretar Estado de Emergência no país.
O Auxílio Brasil, principal programa social do Governo Federal, realiza o pagamento de parcelas mensais a fim de auxiliar as famílias de baixa renda. O valor era de R$ 400, mas com a proposta passará a ser de R$ 600 a partir do mês de agosto.
Além disso, haverá a inclusão de cerca de 2 milhões de novas famílias na folha de pagamento do benefício. É uma tentativa de zerar a fila de espera do programa. No entanto, o número de pessoas que aguardam é superior ao divulgado pelo governo. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontam que são mais de 2,7 milhões.
Para a seleção das novas famílias, serão priorizados os brasileiros que estão há mais tempo na fila de espera.
O custo para a ampliação do Auxílio Brasil é de R$ 26 bilhões. Para implementação total da proposta são mais de R$ 41 bilhões.
Calendário do Auxílio Brasil
O calendário, até o momento, segue da mesma forma: as parcelas serão pagas nos últimos 10 dias úteis de cada mês de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O novo valor continua até dezembro deste ano.
O cronograma, se não for alterado, fica da seguinte forma:
| Nº 1 | Nº 2 | Nº 3 | Nº 4 | Nº 5 | Nº 6 | Nº 7 | Nº 8 | Nº 9 | Nº 0 |
| 18/08 | 19/08 | 20/08 | 23/08 | 24/08 | 25/08 | 26/08 | 27/08 | 30/08 | 31/08 |
Atualização do Cadastro Único
É importante ressaltar que os dados no Cadastro Único, plataforma do governo utilizada para captar informações dos brasileiros, precisam estar atualizados. Caso contrário, as pessoas podem ter seus benefícios cancelados. O prazo estipulado pelo governo para os ajustes vai até o dia 14 de outubro de 2022.
As atualizações podem ser realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios. É recomendado levar documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Endereço.
A situação pode ser consultada por meio do aplicativo Meu CadÚnico ou pelo site. A Central de Atendimento do Ministério da Cidadania, cujo telefone é 121, pode sanar outras dúvidas.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
