Auxílio Emergencial foi pago indevidamente a mais de 7,3 milhões de pessoas

O erro causou um prejuízo que chega a cerca de R$ 54 bilhões. Os dados estão ilustrados no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.

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Causa do erro no pagamento do Auxílio Emergencial

O pagamento indevido foi causado graças à falta de uma base completa de informações desde o início. Isso não impediu que o benefício fosse disponibilizado irregularmente a militares e servidores do estado e municípios. Outro erro foi a dificuldade encontrada pelo governo em verificar se o beneficiário ainda estava sem renda formal todos os meses.

Soluções para sanar os erros no pagamento do Auxílio Emergencial

À Agência Senado, Tiago Medeiros, coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, disse que o “ponto fraco” do benefício foi a autodeclaração de renda e da composição familiar.

Para não ocorrer mais esse problema, segundo ele, o beneficiário teria que atualizar seus dados ou disponibilizar acesso aos dados bancários mensalmente.

O coordenador-geral ainda avaliou que a Medida Provisória 1.000, que teve como papel estender o pagamento do auxílio com parcelas menores, em 2020, reduziu as falhas no controle do acesso ao programa.

Medeiros diz que a MP combateu algumas brechas na disponibilização do benefício. Além disso, reduziu a quantidade de cotas para as famílias de três para duas e intensificou o controle de verificação de renda mensal dos beneficiários. Para isso ocorrer, os grandes gestores de informações, como o INSS e o Tribunal Superior Eleitoral, tiveram que trabalhar juntos.

Previsões para a retomada do Auxílio

Conforme estimativa, se o benefício voltar com as mesmas regras e o valor de R$ 250, o gasto mensal deve ser de cerca de R$ 15 bilhões, segundo coordenador-geral do TCU. E, ainda dependendo das regras de validação de elegibilidade, do valor e do número de parcelas, a retomada do Auxílio pode ter um custo de R$ 60 bilhões.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com