O governo federal iniciou em julho o pagamento do novo programa de auxílio emergencial destinado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O anúncio foi feito durante cerimônia oficial em Linhares (ES), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Auxilio Emergencial pode se estender por mais 6 meses
Um passo importante na reparação histórica
Quem será beneficiado?
O programa tem como público-alvo cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares impactados direta ou indiretamente pelo maior desastre ambiental do Brasil. A iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 entre a União, os estados afetados e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Valor do auxílio e prazo
O auxílio emergencial será dividido em dois períodos:
- 36 meses com pagamento mensal de 1,5 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 2.118;
- 12 meses com pagamento de 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2025).
No total, os beneficiários receberão 48 parcelas, com investimento previsto de R$ 3,7 bilhões.
Lula: “É o começo da reparação”
Durante a cerimônia simbólica de entrega do cartão aos primeiros contemplados, Lula destacou a importância do acordo como marco de justiça histórica para os atingidos.
“Em apenas dois anos conseguimos fazer com que a Vale do Rio Doce aceitasse pagar o que tinha de pagar. A entrega do cartão simbólico que estamos fazendo hoje é o começo da reparação”, declarou o presidente.
Acordo garante protagonismo das vítimas
Participação direta dos atingidos
Segundo Jorge Messias, a construção do programa foi feita ouvindo as vítimas. Ele destacou a criação de um Comitê de Governança, que conta com a participação ativa dos atingidos para deliberar sobre os projetos, obras e destinação dos recursos.
“Cada centavo, cada obra, cada projeto será construído ouvindo vocês”, afirmou o AGU.
Transparência e controle social
O Comitê de Governança terá acesso a documentos, auditorias e relatórios financeiros, além de poder propor alterações em etapas dos programas caso identifique falhas ou desvios.
Indenizações individuais e reconhecimento do INSS
Além do pagamento mensal, o programa contempla outras formas de reparação direta:
Valores indenizatórios
- R$ 35 mil para pessoas e microempresas atingidas;
- R$ 95 mil para pescadores e agricultores diretamente afetados.
Segundo o governo, cerca de 102 mil pessoas já receberam indenizações, de um total de 300 mil inscritos no programa.
Contribuições previdenciárias reconhecidas
Uma das medidas mais comemoradas foi o reconhecimento de tempo de contribuição ao INSS para pescadores impactados entre 2015 e 2024. As contribuições retroativas serão financiadas pela mineradora Samarco, permitindo aposentadoria e outros benefícios.
Populações tradicionais também serão beneficiadas
O acordo destina ainda R$ 7,8 bilhões para ações voltadas a povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais impactadas pela lama de rejeitos que percorreu o Rio Doce.
Essas ações incluem:
- Projetos de inclusão produtiva e renda;
- Reconstrução de territórios;
- Saneamento básico e saúde;
- Resgate cultural e histórico.
Novo Acordo do Rio Doce: R$ 132 bilhões em 20 anos
O chamado Novo Acordo do Rio Doce estabeleceu um cronograma de 20 anos para execução de medidas reparatórias e compensatórias. Com valor total de R$ 132 bilhões, é um dos maiores acordos de reparação da história mundial.
Distribuição dos recursos
- R$ 100 bilhões: projetos socioeconômicos, ambientais, infraestrutura e apoio a comunidades;
- R$ 32 bilhões: reassentamento, recuperação de áreas degradadas, indenizações e restauração ambiental.
Cronograma de execução
A gestão do cronograma será feita por um comitê intergovernamental e por grupos técnicos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os projetos serão avaliados trimestralmente, com metas a serem cumpridas por etapa.
O desastre de Mariana: uma década de impactos
O que aconteceu em 2015?
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada por Vale e BHP Billiton), se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando mais de 40 milhões de m³ de rejeitos de mineração.
Consequências
- 19 pessoas mortas;
- 600 famílias desabrigadas;
- Contaminação do Rio Doce em mais de 600 km;
- 49 municípios impactados em Minas Gerais e Espírito Santo;
- Prejuízos socioambientais incalculáveis.
Responsabilidades
Apesar das ações judiciais em andamento, o processo de responsabilização das mineradoras ainda avança lentamente. Com o novo acordo, o foco se desloca para garantir reparações efetivas aos atingidos.
Avanços e desafios na reconstrução
Embora o programa de auxílio seja considerado um avanço, especialistas apontam desafios:
Logística e acesso
O acesso ao auxílio exige cadastro prévio, documentação e participação ativa em reuniões dos comitês locais, o que pode dificultar a adesão de moradores de áreas remotas.
Acompanhamento técnico
A execução dos projetos de reparação socioeconômica exige articulação entre União, estados, municípios e representantes das vítimas, além de monitoramento técnico para garantir eficácia.
Expectativa dos beneficiários
Para os pescadores e agricultores familiares, o novo auxílio traz esperança.
“A gente foi esquecido por muitos anos. Agora parece que o governo tá olhando pra gente de verdade”, afirma José Alves, pescador de Colatina (ES).
“Com esse dinheiro, posso investir na lavoura, comprar equipamentos e tentar recomeçar”, relata Maria José, agricultora de Mariana (MG).
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
