Governo aprova novo auxílio emergencial com 48 parcelas, veja quem recebe

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Quem será beneficiado?

O programa tem como público-alvo cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares impactados direta ou indiretamente pelo maior desastre ambiental do Brasil. A iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 entre a União, os estados afetados e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Valor do auxílio e prazo

O auxílio emergencial será dividido em dois períodos:

• 36 meses com pagamento mensal de 1,5 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 2.118;
• 12 meses com pagamento de 1 salário mínimo (R$ 1.412 em 2025).

No total, os beneficiários receberão 48 parcelas, com investimento previsto de R$ 3,7 bilhões.

Lula: “É o começo da reparação”

Durante a cerimônia simbólica de entrega do cartão aos primeiros contemplados, Lula destacou a importância do acordo como marco de justiça histórica para os atingidos.

“Em apenas dois anos conseguimos fazer com que a Vale do Rio Doce aceitasse pagar o que tinha de pagar. A entrega do cartão simbólico que estamos fazendo hoje é o começo da reparação”, declarou o presidente.

Acordo garante protagonismo das vítimas

Participação direta dos atingidos

Segundo Jorge Messias, a construção do programa foi feita ouvindo as vítimas. Ele destacou a criação de um Comitê de Governança, que conta com a participação ativa dos atingidos para deliberar sobre os projetos, obras e destinação dos recursos.

“Cada centavo, cada obra, cada projeto será construído ouvindo vocês”, afirmou o AGU.

Transparência e controle social

O Comitê de Governança terá acesso a documentos, auditorias e relatórios financeiros, além de poder propor alterações em etapas dos programas caso identifique falhas ou desvios.

Indenizações individuais e reconhecimento do INSS

Além do pagamento mensal, o programa contempla outras formas de reparação direta:

Valores indenizatórios

• R$ 35 mil para pessoas e microempresas atingidas;
• R$ 95 mil para pescadores e agricultores diretamente afetados.

Segundo o governo, cerca de 102 mil pessoas já receberam indenizações, de um total de 300 mil inscritos no programa.

Contribuições previdenciárias reconhecidas

Uma das medidas mais comemoradas foi o reconhecimento de tempo de contribuição ao INSS para pescadores impactados entre 2015 e 2024. As contribuições retroativas serão financiadas pela mineradora Samarco, permitindo aposentadoria e outros benefícios.

Populações tradicionais também serão beneficiadas

O acordo destina ainda R$ 7,8 bilhões para ações voltadas a povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais impactadas pela lama de rejeitos que percorreu o Rio Doce.

Essas ações incluem:

• Projetos de inclusão produtiva e renda;
• Reconstrução de territórios;
• Saneamento básico e saúde;
• Resgate cultural e histórico.

Novo Acordo do Rio Doce: R$ 132 bilhões em 20 anos

O chamado Novo Acordo do Rio Doce estabeleceu um cronograma de 20 anos para execução de medidas reparatórias e compensatórias. Com valor total de R$ 132 bilhões, é um dos maiores acordos de reparação da história mundial.

Distribuição dos recursos

• R$ 100 bilhões: projetos socioeconômicos, ambientais, infraestrutura e apoio a comunidades;
• R$ 32 bilhões: reassentamento, recuperação de áreas degradadas, indenizações e restauração ambiental.

Cronograma de execução

A gestão do cronograma será feita por um comitê intergovernamental e por grupos técnicos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Os projetos serão avaliados trimestralmente, com metas a serem cumpridas por etapa.

O desastre de Mariana: uma década de impactos

O que aconteceu em 2015?

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco (controlada por Vale e BHP Billiton), se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando mais de 40 milhões de m³ de rejeitos de mineração.

Consequências

• 19 pessoas mortas;
• 600 famílias desabrigadas;
• Contaminação do Rio Doce em mais de 600 km;
• 49 municípios impactados em Minas Gerais e Espírito Santo;
• Prejuízos socioambientais incalculáveis.

Responsabilidades

Apesar das ações judiciais em andamento, o processo de responsabilização das mineradoras ainda avança lentamente. Com o novo acordo, o foco se desloca para garantir reparações efetivas aos atingidos.

Avanços e desafios na reconstrução

Embora o programa de auxílio seja considerado um avanço, especialistas apontam desafios:

Logística e acesso

O acesso ao auxílio exige cadastro prévio, documentação e participação ativa em reuniões dos comitês locais, o que pode dificultar a adesão de moradores de áreas remotas.

Acompanhamento técnico

A execução dos projetos de reparação socioeconômica exige articulação entre União, estados, municípios e representantes das vítimas, além de monitoramento técnico para garantir eficácia.

Expectativa dos beneficiários

Para os pescadores e agricultores familiares, o novo auxílio traz esperança.

“A gente foi esquecido por muitos anos. Agora parece que o governo tá olhando pra gente de verdade”, afirma José Alves, pescador de Colatina (ES).

“Com esse dinheiro, posso investir na lavoura, comprar equipamentos e tentar recomeçar”, relata Maria José, agricultora de Mariana (MG).

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com