Auxílio Gás pode chegar ao fim esta semana: entenda o que aconteceu
Governo Federal busca maneiras de resolver o problema e não acabar com o auxílio vale-gás. Leia e entenda.
A Medida Provisória (MP) que garante auxílio-gás a famílias de baixa renda pode perder a validade nesta sexta-feira (2), se não for votada antes. O benefício assegura 100% do valor do botijão de 13 quilos às famílias de renda baixa.
O vale-gás foi incorporado à MP do bolsa-família no dia 10/05, mas ela também perde validade se não for votada até o dia 30 junho. Ou seja, os beneficiários correm risco de ficar sem os auxílios.
As votações estão em atraso por conta da dificuldade de articulação entre Câmara e Senado, porém, as lideranças do Governo Federal estão se preparando para uma votar as duas MPs até o dia 02/06. Isso resolveria o problema da população, uma vez que teriam seus benefícios garantidos definitivamente.
O que é uma Medida Provisória?
“Medida Provisória” é uma regulamentação definida pelo presidente que possui a mesma força de uma lei. Para manter-se em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perde a validade.
A criação de MPs é muito comum em decretos emergenciais ou situações urgentes, como é o caso da incorporação do vale-gás, que influi diretamente no direito à alimentação das famílias brasileiras.
O que acontece se o vale-gás não for votado?
Nem tudo está perdido! No caso de MPs estagnadas, é possível ainda que o governo elabore estratégias de aprovação por outros meios. Até agora, a medida tomada foi a opção pela junção do vale-gás e bolsa-família numa mesma MP, que pode ser votada no mesmo dia, aprovando a manutenção dos dois auxílios de uma única vez.
Caso a definição saia totalmente do prazo estabelecido, o governo pode publicar um decreto presidencial para garantir o pagamento do auxílio nos meses em que ele estaria suspenso, como uma medida de urgência. Por exemplo, caso a MP não seja votada até a sexta feira, o decreto pode garantir a segurança dos beneficiários ainda no mês de julho através de uma assinatura federal.
Em último caso, quando uma MP caduca e perde a força de lei, a decisão precisa ser rearticulada. Para resolução do problema, caso a decisão ainda seja viável e necessária, outra medida pode ser redigida e votada, retomando a ação necessária.
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