Auxílio para estudantes do Ensino Médio é aprovado pela Câmara; confira
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o auxílio para estudantes do Ensino Médio. Confira mais detalhes do novo benefício!
Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que tem como objetivo estimular a permanência dos estudantes de baixa renda do ensino médio na escola e, assim, aumentar as chances de conclusão do ensino básico. Dessa forma, a iniciativa contribui para uma educação mais igualitária e justa no Brasil.
A proposta inclui a criação de um fundo com aporte financeiro de até R$ 20 bilhões pela União. Portanto, o auxílio deve cobrir despesas associadas à assistência financeira desses estudantes do Ensino Médio. Agora, a proposta segue para análise do Senado. Veja mais detalhes!
Como funcionará o auxílio para estudantes do Ensino Médio?
De acordo com o texto, haverá dois tipos de auxílio, cujos valores ainda devem ser definidos. Assim, o pagamento do primeiro auxílio ocorrerá mensalmente durante nove meses do ano, disponível para saque a qualquer momento. Já o pagamento do segundo, um valor anual, ocorrerá após a conclusão total do ensino médio.
Além disso, há alguns critérios para receber o benefício, como frequência escolar de, no mínimo, 80% dos dias letivos. Contudo, esse percentual deverá aumentar para 85% em até três anos após o início do programa.
Quem terá direito ao benefício?
Enfim, terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas e que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O auxílio será voltado sobretudo àqueles estudantes do Ensino Médio que fazem parte de famílias com renda per capita mensal de até R$ 218.
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Além disso, aqueles estudantes, entre 19 e 24 anos, que estão na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão direito ao benefício. Ademais, a seleção também pode adotar outros parâmetros estabelecidos em regulamento do Executivo.
Assim, esses critérios adicionais poderão considerar a vulnerabilidade social, a idade do estudante e a modalidade de ensino. Vale ressaltar que a lista de beneficiados será oportunamente divulgada na internet.
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