Auxílio Reclusão: todos os presos recebem o benefício?

Com certeza o Auxílio Reclusão já fez parte do assunto de alguma roda de conversa que você estava. O benefício, de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), muitas vezes, é mal interpretado e alvo de notícias falsas (fake news).

Listamos alguns fatos sobre o benefício mais polêmico do INSS, para que você não caia mais em fake news a respeito do Auxílio Reclusão. Confira:

O que é o Auxílio Reclusão?

Criado por meio da Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, o Auxílio Reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda enquanto estiver recluso, com o intuito de assegurar a sobrevivência desses dependentes no tempo que o segurado estiver preso e impedido de prover o sustento.

O segurado que estiver preso não pode receber salário ou qualquer outro benefício do INSS, visto que, diante disso, ele ainda teria condições de prover o sustento de seus dependentes.

Todos os presos recebem Auxílio Reclusão?

Uma das principais fake news divulgadas nas redes sociais sobre o benefício é que todos os presos recebem o Auxílio Reclusão. Entretanto, o auxílio não é pago ou devido ao preso.

Como citado anteriormente, o Auxílio Reclusão é pago aos dependentes, logo, eles são beneficiários desse auxílio para sobreviverem. Ou seja, caso o recluso não tenha dependentes, não haverá pagamento desse auxílio.

Desse modo, o intuito do Auxílio reclusão não é de sustentar o presidiário e, sim, cuidar de seus dependentes que ficam em situação de vulnerabilidade.

Os dependentes de qualquer preso recebem o Auxílio Reclusão?

Ao contrário do que muitos pensam, os dependentes de menos de 10% dos presos têm direito ao Auxílio Reclusão.

Assim, muitos dependentes de presidiários não recebem o Auxílio Reclusão, devido a lei exigir vários critérios para conceder o benefício.

Quais os requisitos para os dependentes dos presos receberem o Auxílio Reclusão?

São diversos requisitos para que os dependentes daqueles que se encontram reclusos recebam o benefício. Vejamos:

• O segurado deve estar preso em regime fechado, logo, dependentes de reclusos em regime aberto ou semiaberto não tem direito ao auxílio;
• Ser de baixa renda. Para isso, o INSS realiza o cálculo da média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado preso que deve ficar abaixo de R$ 1.425,56 (valor atualizado para 2020);
• O preso deve ter, no mínimo, 24 meses de contribuição junto ao INSS;
• É preciso que o presidiário seja segurado do INSS no momento em que for preso, isto é, esteja contribuindo para o INSS ou tenha contribuído nos últimos meses.

Qual o valor do Auxílio Reclusão?

Com a Reforma da Previdência em novembro de 2019, o valor do Auxílio Reclusão ficou limitado a um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Isto significa que os dependentes do segurado que for preso após o dia 12 de novembro de 2019 terão o benefício limitado a um salário mínimo.

Antes dessa data, o valor do benefício era calculado baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, desde julho de 1994. Isto é, o valor do benefício era correspondente aos salários que o segurado recebia enquanto estava trabalhando e contribuindo ao INSS.

Para segurados presos antes da Reforma da Previdência, o Auxílio Reclusão pago aos dependentes continua sendo calculado dessa forma.

Qual o custo do Auxílio Reclusão para o cofres públicos? 

Diferentemente do que é divulgado, o Auxílio Reclusão não é responsável por qualquer rombo nos cofres públicos.

Conforme dados divulgados pela ONG Contas Abertas em 2017, o Auxílio Reclusão correspondeu a 0,1% do total de benefícios pagos pelo INSS. Além disso, a estimativa é que dependentes de 7% da população carcerária no Brasil recebam o benefício.

Desses 7%, apenas 2% dos presos homens têm direito ao pagamento do Auxílio Reclusão aos seus dependentes, ou seja, a maioria dos benefícios são concedidos a dependentes de presidiárias do sexo feminino.

Portanto, o Auxílio Reclusão, segundo dados, não pode ser responsabilizado por nenhum déficit financeiro no país.

Quanto maior o número de dependentes, maior o valor do benefício?

Como dito anteriormente, o Auxílio Reclusão está limitado a um salário mínimo que é pago aos dependentes, independente de quantos são. Portanto, se o segurado recluso tiver 7 filhos, o valor do benefício continuará sendo um salário mínimo.

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Imagem: sakhorn/ Shutterstock.com