Auxílios do INSS têm novos critérios para recebimento; veja o que mudou

Dois auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram seus critérios alterados. Assim, a aposentadoria por invalidez e o seguro-saúde terão acréscimos na lista de doenças com isenções de carência, graças a um projeto de lei que tramita no Câmara dos Deputados. 

Tanto o auxílio por incapacidade temporária (seguro-saúde), quanto a aposentadoria por invalidez são benefícios dados aos trabalhadores que não possuem condições de realizar o seu trabalho. 

Entretanto, para conseguir a aprovação desses auxílios do INSS, o trabalhador precisa cumprir com alguns pré-requisitos. Assim, somente trabalhadores que sejam segurados do INSS, tenham cumprido carência de 12 meses e comprovem sua situação através de perícia médica conseguem a aprovação do benefício junto ao instituto.

Auxílios do INSS

Assim, qualquer problema de saúde que impeça o trabalhador de atuar e que possa ser comprovada em perícia médica, dá direito aos auxílio do INSS. Porém, de acordo com a Lei 8.213/91, existe uma lista de doenças que dispensam o período de carência. São elas:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
• contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave.

Adição de novas doenças

O Projeto de Lei 10.718/18, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pretende aumentar a lista de doenças que dispensam o período de carência para o pedido de auxílios do INSS. 

Assim, se for aprovado, entrarão na lista casos de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas e/ou degenerativas. 

Além disso, algumas outras doenças e síndromes também podem fazer parte das doenças que não precisam de carência. São elas:

• esclerose múltipla;
• artrose generalizada severa;
• doença de Charcot-Marie-Tooth;
• doença de Huntington;
• artrite de Takayasu;
• distonia segmentar;
• lúpus eritematoso sistêmico;
• ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Dessa forma, os requisitos para os auxílios do INSS, nesses casos, são comprovar a sua incapacidade por perícia e ter se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes do surgimento dos sintomas.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil