Auxílios do INSS têm novos critérios para recebimento; veja o que mudou

Ana Luisa 14/12/2022 17:30

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dois auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tiveram seus critérios alterados. Assim, a aposentadoria por invalidez e o seguro-saúde terão acréscimos na lista de doenças com isenções de carência, graças a um projeto de lei que tramita no Câmara dos Deputados.

Tanto o auxílio por incapacidade temporária (seguro-saúde), quanto a aposentadoria por invalidez são benefícios dados aos trabalhadores que não possuem condições de realizar o seu trabalho.

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Entretanto, para conseguir a aprovação desses auxílios do INSS, o trabalhador precisa cumprir com alguns pré-requisitos. Assim, somente trabalhadores que sejam segurados do INSS, tenham cumprido carência de 12 meses e comprovem sua situação através de perícia médica conseguem a aprovação do benefício junto ao instituto.

Auxílios do INSS

Assim, qualquer problema de saúde que impeça o trabalhador de atuar e que possa ser comprovada em perícia médica, dá direito aos auxílio do INSS. Porém, de acordo com a Lei 8.213/91, existe uma lista de doenças que dispensam o período de carência. São elas:

tuberculose ativa;
hanseníase;
alienação mental;
neoplasia maligna;
cegueira;
paralisia irreversível e incapacitante;
cardiopatia grave;
Mal de Parkinson;
espondiloartrose anquilosante;
nefropatia grave;
estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
hepatopatia grave.

Adição de novas doenças

O Projeto de Lei 10.718/18, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pretende aumentar a lista de doenças que dispensam o período de carência para o pedido de auxílios do INSS.

Assim, se for aprovado, entrarão na lista casos de doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas e/ou degenerativas.

Além disso, algumas outras doenças e síndromes também podem fazer parte das doenças que não precisam de carência. São elas:

esclerose múltipla;
artrose generalizada severa;
doença de Charcot-Marie-Tooth;
doença de Huntington;
artrite de Takayasu;
distonia segmentar;
lúpus eritematoso sistêmico;
ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Dessa forma, os requisitos para os auxílios do INSS, nesses casos, são comprovar a sua incapacidade por perícia e ter se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes do surgimento dos sintomas.

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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