Nubank, PagBank e C6 Bank podem ser afetados por nova proposta do BC; saiba mais

O Banco Central (BC) do Brasil colocou em consulta pública uma proposta que pode obrigar algumas das principais fintechs do país, como Nubank, PagBank, C6 Bank, Next, Zro Bank e Will Bank, a revisarem seus nomes comerciais, marcas e até domínios de internet.

A iniciativa, apresentada em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN), tem como objetivo aumentar a transparência sobre o escopo de atuação dessas instituições junto ao público.

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O que diz a proposta do Banco Central

A proposta do BC determina que empresas reguladas – incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e fintechs – não poderão usar os termos “banco” ou “bank” em suas marcas caso não possuam autorização formal para operar como instituições bancárias.

Entenda o objetivo da medida

O foco da proposta é evitar que consumidores sejam levados a crer que estão lidando com bancos tradicionais, quando, na verdade, estão interagindo com instituições que possuem autorização restrita, como correspondentes bancários, emissores de cartões, ou empresas de pagamento.

O texto da consulta pública afirma que a intenção é “reduzir assimetrias de informação” e “promover a clareza e segurança nas relações financeiras”, especialmente num cenário de crescente digitalização dos serviços bancários.

Quem pode ser afetado?

Diversas instituições financeiras utilizam “bank” em seus nomes comerciais, mesmo sem serem formalmente bancos. Isso inclui:

• Nubank – instituição de pagamento, com operações autorizadas, mas não classificada como banco múltiplo
• PagBank – parte do grupo PagSeguro, com licença limitada para atividades bancárias
• Next – operado pelo Bradesco, mas com identidade própria voltada ao público digital
• Will Bank – atua como correspondente bancário
• Zro Bank – startup voltada ao público cripto e pagamentos digitais

Por outro lado, C6 Bank possui autorização do BC para operar como banco múltiplo, e por isso não seria impactado pela medida, segundo especialistas em regulação.

O que pode mudar na prática?

A norma proposta afeta quatro áreas principais da identidade dessas instituições:

Nome empresarial

O nome registrado formalmente na Junta Comercial deverá seguir as novas diretrizes. Exemplo: “Nubank S.A.” pode ser considerado indevido se a instituição não tiver autorização como banco.

Nome fantasia e marca

O nome utilizado nas comunicações com clientes – como “PagBank” ou “Will Bank” – também poderá ser vetado, exigindo reformulações que evidenciem o real papel da empresa.

Domínio de internet

Endereços como nubank.com.br ou pagbank.com.br estão sujeitos às novas regras. A proposta sugere que o domínio reflita com clareza a natureza regulatória da instituição.

Comunicação e publicidade

As empresas precisarão deixar claro, nos seus canais de atendimento e marketing, quais serviços estão autorizadas a oferecer, e a qual grupo financeiro pertencem.

Exceções previstas

Empresas que integram um mesmo grupo financeiro poderão manter o nome do conglomerado, desde que informem explicitamente a função de cada unidade.

Exemplo prático:

Uma financeira que faz parte de um grupo bancário poderá se apresentar como “X Financeira S.A., integrante do Grupo Banco X”, deixando claro que não é o banco em si.

O que o Banco Central espera com isso?

O BC afirma que a proposta:

• Melhora a transparência para o consumidor, que saberá com clareza o que esperar da instituição
• Evita confusão entre bancos e outras entidades, que podem não oferecer garantias como o FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
• Aumenta a responsabilidade regulatória, forçando empresas a se comunicarem de forma mais precisa com o público

O setor financeiro está reagindo?

Representantes do setor de tecnologia financeira (fintechs) estão se organizando para apresentar contrapropostas e sugestões dentro do prazo estipulado para a consulta pública, que segue aberta até 31 de maio de 2025.

Algumas entidades apontam que a medida pode:

• Prejudicar marcas consolidadas, exigindo rebranding dispendioso
• Gerar insegurança jurídica, principalmente para empresas em processo de ampliação de escopo regulatório
• Dificultar a inovação, ao impor barreiras adicionais para empresas digitais emergentes

Como participar da consulta pública

Cidadãos, especialistas e representantes de empresas podem enviar sugestões ou críticas até 31 de maio, por meio de dois canais:

• Site oficial do Banco Central
• Plataforma Participa + Brasil
• E-mail direto: [email protected]

Após o período de contribuições, o BC analisará os comentários e poderá revisar a proposta antes de transformá-la em norma oficial.

O que pode acontecer com empresas como Nubank?

Se aprovada como está, a proposta pode obrigar fintechs como Nubank a:

• Alterar seu nome fantasia
• Revisar campanhas publicitárias
• Modificar o domínio do site
• Explicitar a natureza de sua autorização regulatória

Contudo, o Nubank já obteve, ao longo dos últimos anos, licenças que o colocam em posição intermediária entre fintech e banco tradicional. Isso pode servir como base para uma solicitação de exceção ou revisão do escopo da autorização.

Impacto na confiança do consumidor

Especialistas em direito bancário e relações de consumo veem a medida com bons olhos. A regulação pode reforçar a confiança do consumidor, especialmente no ambiente digital, onde aparências e nomenclaturas enganosas podem mascarar riscos ou falta de cobertura legal, como do FGC.

No entanto, o desafio será manter a inovação viva sem sufocar o dinamismo do setor financeiro digital.

Perspectivas e próximos passos

O debate sobre essa proposta deverá se intensificar nas próximas semanas, com ampla participação de players do setor financeiro e jurídico. As decisões do BC e do CMN podem redesenhar o mercado de fintechs no Brasil.

Empresas como Nubank, PagBank e Will Bank devem se posicionar publicamente ou via entidades representativas para negociar prazos, sugerir adaptações e manter o valor de marca construído ao longo dos anos.

A partir de junho, com o encerramento da consulta pública, o Banco Central deverá:

• Analisar as contribuições recebidas
• Publicar uma versão final da norma
• Definir prazos de transição e adequação para as empresas afetadas

Conclusão

A proposta do Banco Central para regular o uso de “banco” ou “bank” em nomes comerciais de fintechs promete transformar o cenário de comunicação no setor financeiro digital brasileiro. Nubank, PagBank, Will Bank e outras instituições poderão ter que rever suas marcas, domínios e estratégias de marketing.

Mais do que uma mudança estética, a medida visa proteger o consumidor e garantir transparência, mas traz junto um debate crucial: como equilibrar inovação, regulação e identidade de marca num setor em constante transformação?

As próximas semanas serão decisivas para definir o futuro da linguagem e da imagem das fintechs no Brasil. Até lá, os olhos do mercado seguem atentos às movimentações do BC — e das big techs financeiras.