Banco Central vai autorizar portabilidade de dívida do cartão de crédito
Banco Central libera portabilidade de dívidas no cartão de crédito. Saiba como essa medida impactará sua vida financeira.
Uma nova norma, aprovada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (21/12), abrirá as portas para a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo a partir de julho de 2024. Essa medida permitirá aos consumidores transferirem o saldo de suas dívidas do cartão de crédito de uma instituição financeira para outra.
A resolução nº 5.112, que estabelece a portabilidade gratuita do crédito rotativo, é uma resposta do BC e do CMN às demandas de consumidores que buscam melhores condições de pagamento e taxas de juros mais vantajosas. Além disso, a medida proporciona aos clientes a flexibilidade de negociar suas dívidas com outras instituições financeiras, incentivando a competição no setor.
Portabilidade de dívida do cartão de crédito
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destaca a importância da transparência nesse processo. Detalhar as informações relacionadas a cada operação de crédito é uma exigência do Demonstrativo Descritivo do Crédito. Isso garante que os consumidores tenham acesso claro às condições de suas dívidas durante o processo de portabilidade.
Vale destacar também que os casos em que o pagamento da fatura é feito por consignação em folha de pagamento, a portabilidade não se aplicará. Dessa maneira, a expectativa é que, com a implementação da portabilidade gratuita do crédito rotativo, os consumidores ganhem mais poder de escolha.
Veja também:
Prazo para receber R$ 6.220 da Caixa está chegando ao fim; corra para sacar
Nova regra sobre juros do cartão de crédito
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma nova norma a respeito do juros do cartão de crédito. Desse modo, determinou-se que o valor total cobrado nos juros dos cartões de crédito rotativos não poderá ultrapassar o montante da dívida original.
Essa nova regra entrará em vigor a partir de 3 de janeiro do próximo ano. A medida visa a trazer mais equilíbrio e proteção aos consumidores diante das práticas financeiras relacionadas ao crédito rotativo.
Imagem: Theethawat Bootmata / Shutterstock.com
