Uma nova norma, aprovada pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (21/12), abrirá as portas para a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo a partir de julho de 2024. Essa medida permitirá aos consumidores transferirem o saldo de suas dívidas do cartão de crédito de uma instituição financeira para outra.
A resolução nº 5.112, que estabelece a portabilidade gratuita do crédito rotativo, é uma resposta do BC e do CMN às demandas de consumidores que buscam melhores condições de pagamento e taxas de juros mais vantajosas. Além disso, a medida proporciona aos clientes a flexibilidade de negociar suas dívidas com outras instituições financeiras, incentivando a competição no setor.
Portabilidade de dívida do cartão de crédito
O diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, destaca a importância da transparência nesse processo. Detalhar as informações relacionadas a cada operação de crédito é uma exigência do Demonstrativo Descritivo do Crédito. Isso garante que os consumidores tenham acesso claro às condições de suas dívidas durante o processo de portabilidade.
Vale destacar também que os casos em que o pagamento da fatura é feito por consignação em folha de pagamento, a portabilidade não se aplicará. Dessa maneira, a expectativa é que, com a implementação da portabilidade gratuita do crédito rotativo, os consumidores ganhem mais poder de escolha.
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Nova regra sobre juros do cartão de crédito
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente uma nova norma a respeito do juros do cartão de crédito. Desse modo, determinou-se que o valor total cobrado nos juros dos cartões de crédito rotativos não poderá ultrapassar o montante da dívida original.
Essa nova regra entrará em vigor a partir de 3 de janeiro do próximo ano. A medida visa a trazer mais equilíbrio e proteção aos consumidores diante das práticas financeiras relacionadas ao crédito rotativo.
Imagem: Theethawat Bootmata / Shutterstock.com
