Banco do Brasil revolta clientes e acaba recebendo multa gigantesca

O Banco do Brasil foi multado em aproximadamente R$ 11,3 milhões pelo Procon do Estado de Minas Gerais. O motivo: cobrança indevida de serviços não contratados pelo cliente e falta de prestação clara das informações.

A apuração do Procon captou 1,8 mil reclamações sobre o problema entre junho de 2018 e outubro de 2020. Detectados em plataformas de defesa do consumidor, os relatos mostraram que os clientes do banco não sabiam da contratação do pacote que gerou a cobrança.

Banco do Brasil se defendeu das acusações de cobrança indevida

Em defesa, o Banco do Brasil disse que a cobrança é gerada quando há saldo devedor em contas que não possuem cheque especial contratado. O mesmo ocorre quando o consumidor ultrapassa o limite do cheque. 

Nesse sentido, a aplicação da tarifa, de acordo com o BB, seria legal. Além disso, a empresa disse que a concessão do crédito e a cobrança seguinte são feitas eventualmente, em caso de falta de fundos.

Entendimento do Procon-MG sobre ação do Banco do Brasil

Porém, o entendimento do Procon-MG foi outro. Segundo o órgão, a previsão da cobrança em contrato de adesão não tem o mesmo efeito que contratar o serviço de concessão emergencial de crédito. Isto é, a mera previsão não permite que se cobre sem que o cliente tenha solicitado o serviço.

Além disso, o órgão apurou que a aplicação da tarifa de adiantamento ao depositante, estabelecida no contrato de adesão do Banco do Brasil, prejudica o dever de informação e a liberdade de escolha da pessoa.

“O que se vê é o consumidor sendo colocado em uma situação de vulnerabilidade e desvantagem exagerada”, destacou o Procon, segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais. Ademais, de acordo com a entidade, a cobrança somente será adequada “se precedida pela contratação do serviço vinculado ao encargo”, com preço devidamente informado ao usuário.

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