Banco Mundial alerta para importância de combater fraudes no Bolsa Família

O órgão defende o retorno a uma avaliação por estrutura familiar, com dados cruzados e regras mais rígidas, para assegurar que o benefício alcance quem realmente precisa.

Leia mais: Bolsa Família NIS final 0 liberado hoje (30/6)

Distorções postas à prova por estudos

O relatório divulgado destaca que muitos domicílios passaram a utilizar a estratégia de dividir famílias, de modo irregular, para faturar benefícios duplos. O Banco Mundial afirma que “corrigir essa distorção e readotar um benefício baseado na estrutura e no perfil familiar melhoraria a adequação ao programa e poderia liberar recursos para cobrir totalmente a demanda pelo Bolsa Família”.

Pesquisa da DataBrasil, citada pelo Poder360 em 25 de junho, indica que 1,4 milhão de famílias omitiram o cônjuge na declaração do Cadastro Único. O cruzamento de dados demonstrou que em pelo menos 10 municípios há mais beneficiários do que domicílios, evidência de registros duplicados.

Estratégias de fraude e suas consequências

A principal manobra consistiria em omitir o cônjuge com emprego formal ou renda autorizada, caracterizando o domicílio como monoparental e tornando-o elegível ao benefício. Comentários em redes sociais indicam que essa prática se disseminou, sugerindo subnotificação das informações cadastrais.

Essa fraude expande injustamente os recursos do programa e prejudica a destinação a quem realmente precisa, criando um buraco no sistema de proteção social.

Ferramentas de controle em uso e sugestões de aprimoramento

Para o Banco Mundial, medidas como cruzamento de bases de dados e a implementação da Regra de Proteção, já iniciada pelo governo, são passos na direção certa. Porém, a instituição alerta que essas ações precisam ser intensificadas, com parâmetros que verifiquem a composição real dos domicílios.

A adoção de uma estratégia que leve em conta perfil e estrutura familiar (e não apenas valor fixo por família) pode evitar desvios de recursos e viabilizar o atendimento integral das famílias elegíveis.

O que diz o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

O MDS defende que a responsabilidade pelo cadastramento e fiscalização é exclusiva dos municípios, conforme portarias e a Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS (24/3/2025). Segundo o órgão, o processo envolve:

• Identificar e cadastrar famílias
• Atualizar registros
• Excluir informações falsas
• Realizar auditorias quando identificar inconsistências

O ministério ressalta que o Cadastro Único é ferramenta válida, mas que a execução depende da capilaridade e verba dedicada aos municípios, que realizam análises e eventuais exclusões em caso de fraude comprovada.

Autoridades municipais e responsabilidades locais

Cada prefeitura tem a incumbência de cadastrar, confirmar dados e apurar denúncias de fraude. Quando o MDS recebe informações sobre inconsistências, envia ofícios para que a prefeitura investigue, assegurando o direito ao contraditório.

Caso crime seja comprovado, a família pode ser expulsa do Cadastro Único e perder o direito ao Bolsa Família, segundo o processo estabelecido pela normativa.

Impactos e desafios na ponta

A fraude por omissão de cônjuges não é um problema isolado: ela mina a confiança no sistema, reduz recursos disponíveis e dificulta a inclusão de famílias vulneráveis. As cidades com mais beneficiários do que residências levantaram suspeitas, além da questão moral associada ao desvio de verba pública.

A complexidade do Cadastro Único reside na descentralização: embora o controle seja central, o trabalho pesado e eventual falta de pessoal ou estrutura local podem permitir distorções.

Caminhos para o aperfeiçoamento

Para melhorar a transparência e efetividade do programa, o relatório apresenta recomendações:

1. Retornar à análise baseada na composição familiar, como antigamente
2. Intensificar cruzamento de dados com Receita Federal, INSS e outros bancos governamentais
3. Aperfeiçoar a Regra de Proteção, com filtros automáticos que detectem omissões
4. Fortalecer auditoria municipal, com prazos e recursos para ações rápidas
5. Promover capacitação e infraestrutura para gestão local do Cadastro Único

Essas medidas devem ser articuladas entre governo federal, estados e municípios, garantindo efetividade nas mudanças.

O que isso significa para beneficiários e gestores?

Para famílias em situação vulnerável, a correção de fraudes pode significar:

• Mais vagas disponíveis para novos beneficiários
• Maior integridade no programa
• E reduções em cortes futuros por excesso de beneficiários não elegíveis

Para gestores municipais, há a chance de:

• Receber mais suporte técnico e financeiro
• Evitar multas e ações judiciais por falha no cadastramento
• Conquistar maior legitimidade e confiança pública

O alerta do Banco Mundial acende um sinal importante para quem atua na formulação e execução de políticas públicas: a combinação entre benefício mínimo, fraudes e capacidade municipal de controle pode ser corrigida por meio de integração de dados, retorno à análise familiar mais rígida e fortalecimento do Cadastro Único. O objetivo é claro: garantir que os recursos do Bolsa Família cheguem a quem realmente necessita.

Com informações de: Poder 360