Banco terá que pagar mais de R$ 250 mil por enviar mensagens e ligar para clientes; entenda
Banco recebe multa por importunar seus clientes com mensagens e ligações de telemarketing. MP aponta descumprimento da lei. Saiba mais.
O Procon do estado de Minas Gerais multou um banco por descumprimento das normas para a realização do marketing direto ativo no estado. Assim, a instituição deverá pagar uma multa de mais de R$ 250 mil por desobedecer às regras de telemarketing.
De acordo com a legislação estadual, as empresas não podem ligar ou enviar mensagens com conteúdo de telemarketing para os cidadãos que incluírem as suas informações no Sistema de Bloqueio de Telemarketing, cuja gestão é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Assim, para fazer esse tipo de contato, as empresas precisam de uma autorização expressa do cliente afirmando que quer receber essas ligações ou mensagens. Acontece que um banco manteve as ações de marketing direto ativo mesmo quando o nome dos consumidores está na lista de bloqueio.
Banco BMG desrespeita vontade dos consumidores
Conforme o processo administrativo do Procon, o Banco BMG, por diversas vezes, descumpriu a legislação estadual e manteve os contatos de marketing direto ativo com os clientes que optaram pelo bloqueio do diálogo. Para o MPMG, a instituição abusou do seu poder econômico para incomodar e causar prejuízos para os consumidores.
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As informações são de que os representantes do banco entravam em contato através de ligações e mensagens de texto oferecendo produtos e serviços para as pessoas. Além disso, a instituição teria repetido esse procedimento diversas vezes, o que seria uma quebra do equilíbrio contratual entre as partes.
Multa
O Procon-MG abriu um processo administrativo contra o Banco BMG alegando que a instituição financeira não cumpriu com a legislação estadual. Portanto, a empresa terá de pagar uma multa de R$ 253,4 mil por importunação a coletividade.
Durante o processo, o Procon de Minas Gerais oferece para a instituição financeira a possibilidade de fazer uma transação administrativa para quitar o débito. Contudo, o banco não respondeu a proposta que o MPMG fez.
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