A ação do Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) pode promover indenizações de até R$ 15 mil. Isso ocorre porque o instituto lançou um portal para verificar se seus dados foram expostos e se você está apto a receber indenizações.
Pix de R$ 15 mil da Caixa; saiba receber o pagamento
Justiça revela oportunidade de indenização de até R$ 15 mil da Caixa por vazamento de dados do Auxílio Brasil. Saiba se você faz parte!
Dessa forma, a verificação se refere ao extinto Auxílio Brasil, substituído pelo Bolsa Família. Neste caso, se você chegou a receber o benefício, pode ter direito à verificação. Continue a leitura!
Entenda o caso dos R$ 15 mil Caixa
Primeiramente, é importante entender como o Instituto Sigilo agiu. Neste caso, trata-se de uma ação judicial diante do vazamento de dados. A instituição afirma que informações de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022 passaram por vazamento.
Assim, esses dados, que, segundo o processo, seriam de mais de 4 mil municípios, foram utilizados por correspondentes bancários de forma irregular para oferecer empréstimos e outros serviços financeiros. No início de setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado.
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A responsabilidade pelo pagamento recai sobre a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). No entanto, a Caixa recorreu da decisão. Isso ocorreu porque o banco desmente o vazamento de dados e assegura a integridade de seus sistemas do Cadastro Único, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como saber se você tem direito?
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A consulta indicará se você está listado na base de dados supostamente comprometida e se é elegível para receber os R$ 15 mil da Caixa. Para conferir se você tem direito à indenização, acesse o portal do Instituto Sigilo e siga o passo a passo:
- Clique em “Conferir se tenho direito”, na tela inicial;
- Forneça as informações solicitadas;
- Concorde com os termos de privacidade e uso do site;
- Confira a resposta.
Contudo, é importante ressaltar que isso não implica em um pagamento imediato, uma vez que o processo ainda está em curso. Ou seja, o objetivo principal do portal é informar às pessoas sobre seu direito a indenizações, possibilitando que manifestem interesse no processo. Caso mantenham a decisão da indenização, cada beneficiário com direito deverá buscar o auxílio de um advogado para dar entrada.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
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