BC determina que bancos bloqueiem pagamentos suspeitos para proteger clientes

Segundo a autarquia, a mudança abrange todos os instrumentos de pagamento — do PIX aos cartões de débito e crédito, passando por boletos e transferências eletrônicas tradicionais (TED e DOC).

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Como a medida vai funcionar

Critérios para identificar contas suspeitas

As instituições financeiras deverão adotar critérios objetivos e tecnológicos para avaliar se determinada conta está vinculada a práticas fraudulentas. Entre os instrumentos de análise, estão:

• Sistemas eletrônicos internos de monitoramento;
• Bases de dados públicas e privadas;
• Informações compartilhadas entre instituições financeiras;
• Alertas do próprio Banco Central e de órgãos de segurança.

O objetivo é criar um sistema de alerta em tempo real, capaz de identificar e interromper operações antes da efetivação.

Prazos de adequação

Embora a norma já esteja em vigor, o BC determinou que as instituições têm até 13 de outubro para ajustar seus sistemas tecnológicos e cumprir integralmente as novas exigências.

Declaração do Banco Central

Em nota oficial, o BC destacou que a medida está alinhada a um conjunto de ações recentes voltadas para reforçar os protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“A norma se alinha às ações que o BC anunciou na sexta-feira passada, buscando reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança do Sistema Financeiro Nacional à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos.”

Essa declaração faz referência a episódios recentes de ataques cibernéticos e fraudes estruturadas contra bancos e empresas de pagamento, alguns dos quais contaram com participação de organizações criminosas.

Por que a norma foi aprovada agora?

O aumento expressivo de fraudes digitais no Brasil tem sido motivo de preocupação tanto para autoridades quanto para clientes. Casos de golpes envolvendo PIX, clonagem de cartões, abertura de contas falsas e lavagem de dinheiro por meio de aplicativos de pagamento ganharam proporção nos últimos anos.

Estudos do setor apontam que:

• O Brasil registrou mais de 4 milhões de tentativas de fraude financeira em 2024;
• O PIX, apesar da segurança do sistema, tornou-se o método favorito de criminosos pela rapidez e irreversibilidade;
• As fintechs e bancos digitais, com abertura de contas mais simples, passaram a ser exploradas por fraudadores para movimentação ilícita.

Com isso, o BC buscou agir de forma preventiva, criando barreiras adicionais para dificultar a atuação do crime organizado no sistema bancário.

O impacto da medida no mercado financeiro

Para os bancos

As instituições terão de:

• Investir em tecnologia de monitoramento em tempo real;
• Integrar sistemas internos com bases de dados externas;
• Criar protocolos claros para rejeitar transações suspeitas sem afetar clientes legítimos.

Para os clientes

A expectativa é de que a norma aumente a segurança nas operações financeiras. No entanto, o BC reconhece que pode haver casos de bloqueios equivocados. Por isso, prevê que os bancos mantenham canais rápidos de contestação e liberação.

Para o crime organizado

O bloqueio direto de transações a contas suspeitas deve reduzir a liquidez de operações fraudulentas, enfraquecendo esquemas como:

• Phishing (roubo de dados para movimentar contas);
• Golpes do falso funcionário;
• Lavagem de dinheiro digital;
• Crimes de ransomware, em que resgates são pagos via criptos ou PIX.

O que muda na prática para os correntistas

PIX e transferências bancárias

• Se o sistema identificar que a conta do destinatário está sob suspeita de fraude, a transação será automaticamente bloqueada ou rejeitada.
• O cliente será informado sobre o motivo da não conclusão.

Pagamento de boletos e faturas

• Contas vinculadas a esquemas fraudulentos não poderão receber pagamentos, mesmo que o boleto pareça legítimo.

Compras com cartão

• Em casos de suspeita, a operação poderá ser recusada no momento da autorização, ainda no caixa ou na compra online.

Normas complementares em discussão

O Banco Central estuda também:

• Criação de um banco de dados unificado de contas suspeitas, acessível por todas as instituições financeiras;
• Ampliação da cooperação com a Polícia Federal e órgãos de investigação;
• Integração com criptomoedas e exchanges, para evitar migração de criminosos para fora do sistema bancário tradicional.

Desafios da implementação

Apesar da importância da norma, especialistas apontam alguns desafios:

• Risco de bloqueios indevidos, que podem afetar consumidores legítimos e gerar questionamentos judiciais;
• Custos de adequação tecnológica para pequenas instituições financeiras;
• Necessidade de transparência nos critérios de definição do que é “conta suspeita”.

O BC afirma que está elaborando orientações adicionais para reduzir a margem de erro e garantir que a norma seja aplicada de forma equilibrada.

Segurança bancária em tempos de digitalização

A decisão do Banco Central reflete uma tendência global de endurecimento da regulação contra fraudes digitais. Países como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia já possuem mecanismos semelhantes, que permitem bloqueios preventivos de transferências quando há indícios de risco.

No Brasil, a medida surge em um momento em que:

• O PIX ultrapassa bilhões de transações anuais;
• A bancarização digital avança rapidamente;
• O crime organizado migra para o ambiente cibernético em busca de novas oportunidades ilícitas.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital