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Beneficiários poderão manter Bolsa Família se trabalharem em com contrato temporário; saiba mais

PL 857/24 permite manter o Bolsa Família ao aceitar trabalho temporário, incentivando a formalização e segurança financeira

O Projeto de Lei 857/24, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças importantes na lei que regula o programa Bolsa Família. Assim, a intenção é permitir que beneficiários mantenham o recebimento do auxílio mesmo ao obter um aumento temporário na renda devido a contratos de trabalho sazonais ou por prazo determinado.

Dessa forma, a principal motivação por trás do projeto, segundo o autor da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), é evitar que beneficiários evitem aceitar trabalhos temporários com receio de perderem os benefícios do programa. Veja mais detalhes sobre o projeto!

Trabalhos temporários no Bolsa Família

Atualmente, a regra exige que as famílias beneficiárias tenham uma renda mensal per capita de até R$ 218 para serem elegíveis ao Bolsa Família, que garante um mínimo de R$ 600 mensais com possíveis adicionais em determinados casos.

Assim, a alteração proposta busca fomentar a formalização do emprego temporário sem prejudicar o suporte financeiro provido às famílias em vulnerabilidade socioeconômica. Isso poderia, de acordo com o parlamentar, incentivar mais pessoas a aceitar contratos de safra e outros trabalhos temporários, aumentando assim a oferta de mão de obra em períodos sazonais. 

Bolsa Família de Abril 2024 antecipado na quarta (17) para estas cidades
Imagem: Adao / shutterstock.com

Mudanças no programa social

Portanto, se aprovado, o projeto irá modificar o critério de elegibilidade para o recebimento do Bolsa Família durante o período em que o beneficiário estiver engajado em um contrato de trabalho temporário ou de safra. 

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Este tipo de contrato é comum em setores que possuem demandas de trabalho que variam dependendo da época do ano, como a agricultura. Tal cenário se aplica ao aumento extraordinário de serviços ou substituição transitória de funcionários regulares.

Enfim, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas seguintes comissões:

  • Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  • Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça;
  • Cidadania.

Imagem: Adao/shutterstock.com