O Projeto de Lei 857/24, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças importantes na lei que regula o programa Bolsa Família. Assim, a intenção é permitir que beneficiários mantenham o recebimento do auxílio mesmo ao obter um aumento temporário na renda devido a contratos de trabalho sazonais ou por prazo determinado.
Beneficiários poderão manter Bolsa Família se trabalharem em com contrato temporário; saiba mais
PL 857/24 permite manter o Bolsa Família ao aceitar trabalho temporário, incentivando a formalização e segurança financeira
Dessa forma, a principal motivação por trás do projeto, segundo o autor da proposta, deputado Afonso Hamm (PP-RS), é evitar que beneficiários evitem aceitar trabalhos temporários com receio de perderem os benefícios do programa. Veja mais detalhes sobre o projeto!
Trabalhos temporários no Bolsa Família
Atualmente, a regra exige que as famílias beneficiárias tenham uma renda mensal per capita de até R$ 218 para serem elegíveis ao Bolsa Família, que garante um mínimo de R$ 600 mensais com possíveis adicionais em determinados casos.
Assim, a alteração proposta busca fomentar a formalização do emprego temporário sem prejudicar o suporte financeiro provido às famílias em vulnerabilidade socioeconômica. Isso poderia, de acordo com o parlamentar, incentivar mais pessoas a aceitar contratos de safra e outros trabalhos temporários, aumentando assim a oferta de mão de obra em períodos sazonais.
Mudanças no programa social
Portanto, se aprovado, o projeto irá modificar o critério de elegibilidade para o recebimento do Bolsa Família durante o período em que o beneficiário estiver engajado em um contrato de trabalho temporário ou de safra.
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Este tipo de contrato é comum em setores que possuem demandas de trabalho que variam dependendo da época do ano, como a agricultura. Tal cenário se aplica ao aumento extraordinário de serviços ou substituição transitória de funcionários regulares.
Enfim, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas seguintes comissões:
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
- Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça;
- Cidadania.
Imagem: Adao/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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