Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagos para os cidadãos que tiveram sua capacidade para o trabalho afetada são conhecidos como benefícios por incapacidade. Em tal categoria, existem dois que se destacam, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
Muitas vezes, os benefícios são confundidos, tendo em vista que o público-alvo e as regras são bastante semelhantes entre si, além de ambos serem concedidos pelo mesmo órgão, o INSS. Entretanto, existem algumas diferenças entre os programas.
Benefícios do INSS: diferenças
Dentre as principais diferenças entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, temos a gravidade da incapacidade do trabalhador. Em caso da incapacidade ser apenas temporária, terá direito ao auxílio-doença, e, caso a incapacidade se dê de forma permanente, o trabalhador terá acesso a aposentadoria por invalidez.
Cabe ressaltar que as nomenclaturas dos benefícios foram alteradas com a Lei Previdenciária de 2019, agora chamando-os de benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Requisitos para ter acesso aos benefícios
Em suma, o trabalhador deve preencher alguns requisitos para possuir acesso aos benefícios, como a perícia média, a carência que é exigida em alguns casos e a qualidade de segurado.
Abaixo temos uma breve explicação sobre cada critério analisado pelo Instituto:
- Perícia médica: para ter direito ao recebimento de qualquer benefício relativo à incapacidade do segurado, é necessário ser comprovada sua condição (seja temporária ou permanente), por meio de exame de perícia. Assim sendo, quem almeja o benefício precisa apresentar documentos médicos como relatórios, receituários, atestados, exames, laudos e documentação diversa;
- Carência: a carência é exigida em algumas situações, sendo que o segurado precisa comprovar ter realizado um ano de contribuição para a Previdência Social;
- Qualidade de segurado: provavelmente o aspecto mais importante, demonstra que o segurado possui condição de filiado do INSS, contribuindo de maneira mensal à Previdência Social ou se encontrando em período de graça.
Situações em que não se exige carência
É possível se eximir da necessidade de carência de 12 meses em três situações diferentes. As situações são: acidentes de qualquer natureza, doença de natureza grave e doença ocupacional – ou seja, que tem relação com o trabalho exercido pelo beneficiário.
Quanto às doenças consideradas graves, há uma lista que pode ser conferida em Lei, citando algumas enfermidades que garantem a não necessidade do período de carência. Essas doenças são:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia grave;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Tuberculose ativa;
Por fim, vale destacar que não são apenas essas doenças descritas que dão direito ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Dessa forma, qualquer doença que interfira na capacidade de trabalhar e seja comprovada pelo cidadão fornece direito aos benefícios.
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