Benefício para presos brasileiros pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei em tramitação no Senado Federal determina o seu fim. Além disso, o texto estabelece novas regras e exigências para a progressão de pena dos presidiários.
Benefício polêmico para presos pode ser encerrado nesta terça-feira (26); entenda
Projeto de Lei pode acabar com benefício para presos e estabelecer mudanças no Código Penal. Clique para conhecer as mudanças.
De acordo com o código penal brasileiro, um dos benefícios dos presos é a saída temporária da prisão. Ela permite que os presidiários passem alguns dias em casa, principalmente em datas festivas, como o Natal ou o Dia das Mães.
Entretanto, muitos criminosos aproveitam essa chance para sair e não voltam para as prisões. Com isso, o Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ) criou o PL 2253/2022 que estabelece o fim desse benefício e altera outras normas do código penal.
Discussão sobre fim do benefício para presos acontecerá na terça
No dia 26, a Comissão de Segurança Pública do Senado vai fazer uma audiência pública para discutir o PL que acaba com a saída temporária dos presos. O relator do texto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já deu parecer favorável à mudança da legislação.
Conforme a sua justificativa, a mudança vai ajudar a diminuir a criminalidade no país. Além do fim do benefício, o texto também estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para os presos que estão em regimes com mais liberdade, incluindo a condicional.
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O texto também cria novas regras para a progressão de pena. No caso da aprovação do PL, os presos precisarão passar por um exame criminológico. Além disso, para o regime aberto, os presidiários precisa mostrar indícios que irá se adaptar à nova rotina.
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Tramitação
O projeto de lei está na Comissão de Segurança Pública do Senado. Com a aprovação, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de partir para a votação no plenário e sanção do presidente. Não existe um prazo para que a nova lei comece a valer caso haja a sua aprovação.
Imagem: Vahe Aramyan / shutterstock.com
