Benefício polêmico para presos pode ser encerrado nesta terça-feira (26); entenda
Projeto de Lei pode acabar com benefício para presos e estabelecer mudanças no Código Penal. Clique para conhecer as mudanças.
Benefício para presos brasileiros pode estar com os dias contados. Isso porque um projeto de lei em tramitação no Senado Federal determina o seu fim. Além disso, o texto estabelece novas regras e exigências para a progressão de pena dos presidiários.
De acordo com o código penal brasileiro, um dos benefícios dos presos é a saída temporária da prisão. Ela permite que os presidiários passem alguns dias em casa, principalmente em datas festivas, como o Natal ou o Dia das Mães.
Entretanto, muitos criminosos aproveitam essa chance para sair e não voltam para as prisões. Com isso, o Deputado Federal Pedro Paulo (PSD-RJ) criou o PL 2253/2022 que estabelece o fim desse benefício e altera outras normas do código penal.
Discussão sobre fim do benefício para presos acontecerá na terça
No dia 26, a Comissão de Segurança Pública do Senado vai fazer uma audiência pública para discutir o PL que acaba com a saída temporária dos presos. O relator do texto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e já deu parecer favorável à mudança da legislação.
Conforme a sua justificativa, a mudança vai ajudar a diminuir a criminalidade no país. Além do fim do benefício, o texto também estabelece a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para os presos que estão em regimes com mais liberdade, incluindo a condicional.
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O texto também cria novas regras para a progressão de pena. No caso da aprovação do PL, os presos precisarão passar por um exame criminológico. Além disso, para o regime aberto, os presidiários precisa mostrar indícios que irá se adaptar à nova rotina.
Tramitação
O projeto de lei está na Comissão de Segurança Pública do Senado. Com a aprovação, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de partir para a votação no plenário e sanção do presidente. Não existe um prazo para que a nova lei comece a valer caso haja a sua aprovação.
Imagem: Vahe Aramyan / shutterstock.com
