Projeto de Lei garante benefício para mães atípicas solo; conheça a proposta

Nesta quinta-feira (21), a deputada Lia Nogueira (PSDB) protocolou o Projeto de Lei 217/2025, que visa conceder um benefício especial para mães atípicas solo: a possibilidade de usufruir do feriado em dia útil subsequente, caso o feriado coincida com finais de semana.

Este direito se aplica a servidoras estaduais que são responsáveis únicas e permanentes por filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que exigem cuidados contínuos e especializados, sem o suporte de um cônjuge ou corresponsável legal.

Entendendo quem são as mães atípicas solo

O conceito de mãe atípica solo é recente, mas essencial para o reconhecimento da complexidade e da intensidade da responsabilidade dessas mulheres. Essas mães:

• São as únicas cuidadoras legais de crianças ou adolescentes com necessidades especiais;
• Enfrentam jornadas diárias desgastantes que incluem administração de tratamentos, terapias, consultas médicas e apoio psicológico;
• Muitas vezes vivem isoladas socialmente, devido à exigência constante de atenção ao filho;
• Contam com pouca ou nenhuma rede de suporte, o que aumenta o peso da responsabilidade.

O termo “atípica” indica que a maternidade dessas mulheres foge do padrão tradicional e demanda uma atenção diferenciada.

Quem poderá usufruir do benefício?

O projeto de lei não se restringe apenas às servidoras do quadro geral do Estado, mas se estende para diversas categorias públicas estaduais, como:

• Servidoras vinculadas a autarquias estaduais;
• Servidoras de fundações públicas;
• Trabalhadoras de empresas públicas;
• Membros de sociedades de economia mista controladas pelo governo do Estado.

Essa amplitude permite que o benefício alcance uma parcela maior da força de trabalho pública feminina que se enquadra na condição.

Documentação e procedimento para solicitação

Para que a servidora tenha acesso ao benefício, o projeto estipula regras claras para comprovação e formalização:

• Apresentação de laudo médico ou psicológico atualizado que comprove a condição especial do filho ou filha;
• Declaração assinada pela servidora, afirmando a ausência de cônjuge ou corresponsável legal que auxilie nos cuidados;
• A solicitação deve ser encaminhada ao setor de gestão de pessoas do órgão onde a servidora trabalha com antecedência mínima de cinco dias úteis;
• Em casos excepcionais, a apresentação fora do prazo poderá ser aceita mediante justificativa plausível e análise administrativa.

Este procedimento visa garantir transparência e organização, evitando abusos e facilitando o controle por parte dos órgãos públicos.

Justificativa da deputada Lia Nogueira e impacto social

Em sua justificativa, a deputada ressaltou a sobrecarga física e emocional enfrentada por essas mães, que muitas vezes passam por dificuldades pouco reconhecidas no ambiente de trabalho e pela sociedade em geral. Segundo ela:

• Para a maioria dos trabalhadores, o feriado prolongado representa descanso e oportunidade de lazer;
• Para a mãe atípica solo, o feriado pode significar mais um dia intenso de dedicação exclusiva ao cuidado do filho;
• O benefício tem caráter de justiça social e é uma forma de reconhecer e aliviar essa sobrecarga.

Além disso, a deputada frisou que a concessão do benefício não gerará aumento significativo de despesas para o Estado, já que o controle será feito por meio do acompanhamento do ponto eletrônico e comunicação interna.

A importância do reconhecimento legal para mães atípicas solo

O projeto simboliza um avanço importante na valorização do papel dessas mulheres no serviço público e na sociedade, pois:

• Promove equidade no ambiente de trabalho, reconhecendo condições especiais de vida;
• Incentiva a permanência dessas servidoras na carreira pública, que muitas vezes enfrentam dilemas entre trabalho e cuidados familiares;
• Pode servir como modelo para outras unidades da federação e setores da iniciativa privada.

Reconhecer legalmente as necessidades específicas dessas mães é um passo fundamental para promover inclusão e justiça social.

Rotina das mães atípicas solo: desafios e dificuldades

O cotidiano das mães atípicas solo é marcado por uma série de desafios que impactam diretamente sua qualidade de vida e desempenho profissional. Entre as principais dificuldades estão:

• Longas horas diárias dedicadas a terapias e atendimentos especializados;
• Custos financeiros elevados com medicamentos, equipamentos e tratamentos que nem sempre são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo SUS;
• Exaustão emocional devido à ausência de rede de apoio e ao estresse constante;
• Barreiras para conciliar o trabalho com as demandas familiares, levando muitas vezes à redução da carga horária ou até afastamentos.

Esse cenário explica a relevância de medidas públicas que considerem essa realidade e ofereçam suporte legal e institucional.

Outras iniciativas para mães atípicas no Brasil

Em âmbito nacional, o debate sobre os direitos das mães atípicas solo vem ganhando força, com algumas ações já em andamento:

• Em São Paulo, projetos de lei locais têm buscado garantir licença-maternidade estendida para mães de crianças com deficiência;
• Programas de assistência social e psicológica oferecidos por algumas prefeituras visam apoiar essas famílias;
• Organizações não governamentais promovem campanhas de sensibilização e oferecem suporte técnico e emocional.

Apesar disso, ainda há um longo caminho para que haja uniformidade e ampliação dos direitos dessas mulheres em todo o país.

Mato Grosso do Sul como referência em políticas inclusivas

Com o protocolo do PL 217/2025, Mato Grosso do Sul se posiciona como um estado pioneiro ao ampliar direitos para mães atípicas solo no serviço público. O reconhecimento oficial pela ALEMS pode:

• Estimular a criação de políticas públicas integradas voltadas a mães e famílias com pessoas com deficiência;
• Fortalecer o debate sobre a necessidade de inclusão e acessibilidade em escolas, saúde e mercado de trabalho;
• Reforçar a imagem do Estado como promotor de políticas sociais humanizadas.

Como acompanhar o andamento do projeto

A população pode acompanhar a tramitação do projeto e participar das discussões no site oficial da ALEMS: www.alems.ms.gov.br. A transparência e a participação pública são fundamentais para o avanço e aprimoramento das políticas públicas.

O portal O Pantaneiro mantém uma linha direta de comunicação com o público, possibilitando o envio de denúncias, relatos e sugestões por meio do WhatsApp oficial: +55 67 99856-0000. O canal garante sigilo absoluto das fontes, fortalecendo o controle social sobre as ações governamentais.