Benefícios do INSS e BPC terão biometria facial obrigatória em algumas regiões
O governo federal anunciou uma importante mudança no controle e na concessão dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, a biometria facial será adotada em algumas regiões para validar a identidade dos beneficiários na concessão, manutenção e renovação dos pagamentos. A medida, prevista em decreto assinado pelo presidente Lula, tem como objetivo combater fraudes e garantir maior segurança na distribuição dos recursos públicos.
O que mudou e quais programas serão afetados?
Entre os programas que passarão a exigir biometria facial estão o BPC, o Farmácia Popular, além de outros auxílios do INSS e transferências de renda.
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Como será a implementação?
O processo será gradual e controlado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O decreto estabelece um prazo inicial de quatro meses a partir da assinatura, em 25 de julho, para que as regras e sistemas estejam em funcionamento.
A Caixa Econômica Federal, que já utiliza biometria para mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, será uma das instituições responsáveis pela operacionalização do sistema. O governo também firmou um acordo que permitirá a utilização da biometria da Caixa para a verificação dos pagamentos dos benefícios.
Por que a biometria facial será adotada?
A principal motivação para a adoção da biometria facial é o combate às fraudes que prejudicam os cofres públicos e os próprios beneficiários.
Além disso, a biometria permite a integração das bases de dados nacionais, tornando o processo mais eficiente e seguro para todos os envolvidos.
Segurança e privacidade garantidas
O sistema seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações biométricas sejam protegidas e utilizadas apenas para os fins previstos. O MGI será o órgão responsável por conduzir a implementação, em parceria com outras instituições federais.
Quem já possui biometria cadastrada não precisará fazer novo registro
Se o cidadão já tem biometria cadastrada em outros documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Identificação Civil Nacional (ICN) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não será necessário realizar um novo cadastro. Esses dados poderão ser utilizados para validar a identidade no recebimento dos benefícios.
Como realizar o cadastro da biometria facial?
Para quem ainda não possui cadastro, o processo varia conforme o documento ou instituição:
Cadastro via CIN
O cidadão deve emitir sua Carteira de Identidade Nacional em um instituto de identificação. Após a emissão, o lote de dados biométricos é enviado ao gov.br, que realiza a validação. O acesso ao gov.br com biometria confere o nível Ouro de segurança.
Cadastro via ICN
O registro é feito nos cartórios eleitorais, durante o alistamento eleitoral, revisão de dados ou transferência de domicílio. O atendimento pode ser iniciado pela internet e finalizado no cartório com coleta da biometria.
Cadastro biométrico na Caixa Econômica Federal
No caixa eletrônico:
- Insira seu cartão da Caixa.
- Selecione “Iniciar cadastro”.
- Escolha o dedo e a mão para cadastrar.
- Coloque o dedo no leitor biométrico três vezes.
- Confirme com a senha.
- O sistema confirma o sucesso do cadastro.
No aplicativo Caixa:
- Faça login no app Caixa.
- Ative a opção de “Acessar com biometria”.
- Utilize a biometria do aparelho para validação.
FAQ – Perguntas frequentes
Quem já possui biometria cadastrada precisa fazer novo cadastro?
Não. Quem tem biometria na Carteira de Identidade Nacional, CNH ou na Identificação Civil Nacional poderá usar esses dados.
Como fazer o cadastro biométrico?
O cadastro pode ser feito pela emissão da CIN, no cartório eleitoral para ICN, no Detran para CNH ou na Caixa Econômica Federal, pelo caixa eletrônico ou aplicativo.
A biometria facial é segura?
Sim. O uso seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade e segurança das informações.
Considerações finais
É fundamental que os beneficiários acompanhem as orientações oficiais e aguardem a divulgação do cronograma pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, evitando deslocamentos desnecessários até que o sistema esteja plenamente operante.
Além disso, o uso da biometria respeitará a privacidade dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o que reforça o compromisso do governo com a segurança e a transparência.
