Biometria será exigida para acesso a benefícios sociais; veja como cadastrar e não perder acesso

A nova exigência foi anunciada durante cerimônia em Brasília com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto assinado por Lula regulamenta a obrigatoriedade do uso de dados biométricos, incluindo digitais e reconhecimento facial, no processo de verificação de identidade para acesso a programas sociais.

Como será a implementação da biometria

A obrigatoriedade da biometria não será imediata para todos. O governo optou por um cronograma gradual que respeita a realidade de cada estado e garante a adaptação das estruturas de atendimento. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida terá as seguintes etapas:

• Inicialmente, a exigência valerá apenas para novos beneficiários.
• Quem já recebe algum benefício terá um prazo maior para se adaptar.
• Pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida estarão isentas da exigência.

Parceria com a Caixa facilitará coleta de dados

A inclusão biométrica será viabilizada por meio de uma parceria com a Caixa Econômica Federal. O banco, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, ajudará na coleta dos dados em todo o país, inclusive em regiões remotas.

Um projeto-piloto será iniciado no estado do Rio Grande do Norte, onde a coleta será usada para testes de integração com sistemas estaduais. A meta é acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, permitindo que a nova carteira seja emitida com maior agilidade.

O que é a Carteira de Identidade Nacional (CIN)

Lançada em 2022, a Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único e substitui os antigos modelos de RG. O documento contém biometria digital e facial, QR Code para validação e poderá ser usado como identificação oficial em qualquer lugar do país.

Principais características da CIN

• Substitui os documentos estaduais de identidade
• Unifica a identificação pelo CPF
• Contém dados biométricos (digitais e reconhecimento facial)
• Pode ser verificada digitalmente por QR Code
• Já possui mais de 30 milhões de unidades emitidas

Bases integradas ao sistema

A CIN está conectada a diversas bases de dados já existentes no país, incluindo:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)
• Polícia Federal

Essa integração facilita o cruzamento de informações e amplia a confiabilidade dos dados usados para concessão de benefícios.

Emissão da CIN deve aumentar

Para garantir o sucesso da biometria obrigatória, o governo pretende expandir a capacidade de emissão da nova carteira. Hoje, os estados conseguem emitir cerca de 1,8 milhão de CINs por mês, mas esse número deve crescer com o apoio financeiro da União.

O governo destinará mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para apoiar os estados na emissão do documento. A intenção é que todos os brasileiros tenham acesso ao novo modelo de identidade até o fim de 2026.

Validação por aplicativo com QR Code

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou o lançamento de um aplicativo oficial para validar a CIN. O app permite verificar, via leitura do QR Code do documento, se a identidade apresentada é legítima e ativa.

Esse sistema trará mais segurança a órgãos públicos e empresas privadas que lidam com serviços sensíveis, como bancos, escolas e unidades de saúde.

Governo investe em governança e uso estratégico de dados

Além da biometria e da CIN, o governo lançou uma nova política nacional de governança de dados, que está disponível para consulta pública até o dia 7 de agosto. A proposta busca garantir que os dados da população sejam tratados com responsabilidade e usados de forma estratégica para melhorar os serviços públicos.

Objetivos da política de dados

• Integração entre órgãos públicos
• Maior automação e eficiência nos serviços
• Combate a fraudes e duplicidade de registros
• Proteção de dados sensíveis dos cidadãos

Pilares da proposta

• Criação de papéis de curadoria de dados em cada órgão federal
• Interoperabilidade entre sistemas estaduais e municipais
• Armazenamento seguro em nuvem pública operada por Serpro e Dataprev
• Inclusão da sociedade civil no Comitê Central de Governança de Dados

A participação na consulta pode ser feita por meio do site oficial:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/verificar-validade-de-qr-code-da-carteira-de-identidade-nacional

Rede Gov.br amplia digitalização em estados e municípios

Atualmente, todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios já fazem parte da Rede Gov.br, iniciativa que oferece suporte técnico, capacitação e soluções digitais para governos locais.

A estratégia inclui a expansão de ferramentas como:

• Assinatura eletrônica Gov.br
• Aplicativos integrados à CIN
• Suporte a serviços municipais digitalizados

CPF será chave para acesso a serviços de saúde

O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). Essa nova infraestrutura vai permitir o compartilhamento seguro de informações médicas entre municípios, estados e União.

O CPF e o número do SUS passam a ser as chaves principais para o acesso aos serviços de saúde pública. A proposta busca unificar registros e garantir um histórico médico contínuo para cada cidadão.

Aplicativo Meu Imóvel Rural reúne dados fundiários

Outro lançamento feito durante o evento foi o aplicativo Meu Imóvel Rural, que oferece uma visão integrada de informações sobre propriedades no campo. Com ele, proprietários rurais podem acessar dados fiscais, ambientais e fundiários em um só lugar.

Vantagens do novo aplicativo

• Elimina necessidade de acessar três sistemas distintos
• Mostra pendências ambientais e tributárias
• Facilita regularização e fiscalização de propriedades

Conclusão: avanço com cautela e inclusão

A adoção da biometria como critério obrigatório para recebimento de benefícios sociais representa um marco na modernização do Estado. Ao mesmo tempo, o governo afirma que a implementação será feita com responsabilidade, garantindo que a população mais vulnerável não seja prejudicada.

A estratégia digital do governo está apoiada em quatro pilares:

• Inclusão digital
• Segurança de dados
• Eficiência administrativa
• Governança federativa

O sucesso da biometria e da CIN dependerá da capacidade dos estados em realizar a emissão dos documentos e do engajamento da população na atualização cadastral.