CadÚnico: esclareça dúvidas sobre biometria obrigatória, CRAS e documentos exigidos

A determinação foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com prazo contado a partir de 24 de julho de 2025, data da publicação do Decreto nº 12.561, que instituiu a norma.

O objetivo é garantir que os recursos cheguem apenas a quem realmente tem direito, reduzindo fraudes e aumentando a segurança na concessão dos benefícios.

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Por que a biometria será exigida

O cadastramento biométrico é visto como uma ferramenta eficiente para:

• Confirmar a identidade do beneficiário.
• Evitar fraudes e recebimentos indevidos.
• Agilizar o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outros órgãos públicos.

Segundo o MDS, a medida também faz parte de um projeto de modernização do Cadastro Único (CadÚnico), integrando informações biométricas aos demais dados cadastrais.

Onde será feito o cadastramento

O procedimento será realizado, principalmente, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em alguns casos, poderão ser utilizados postos de atendimento parceiros, como unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgãos estaduais e municipais conveniados.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ainda vai definir:

• Cronograma por município ou estado.
• Público prioritário para cada fase.
• Procedimentos adicionais para atualização de dados.

Quem precisará cadastrar a biometria

Ainda que as instruções oficiais não tenham sido totalmente publicadas, a regra é clara: quem não tiver biometria registrada nas bases do governo será convocado para realizar o procedimento.

Entre os beneficiários, destacam-se:

• Famílias inscritas no Bolsa Família.
• Beneficiários do BPC/Loas.
• Participantes de outros programas sociais vinculados ao CadÚnico.

E se eu já tiver biometria no governo?

Pessoas que já possuem biometria cadastrada em documentos oficiais poderão estar dispensadas, como:

• CNH Digital – biometria coletada nos Detrans.
• Título de eleitor – biometria feita para o e-Título.

No entanto, mesmo nesses casos, pode haver convocação para atualização, caso os dados estejam desatualizados ou incompatíveis com os sistemas do CadÚnico.

O cadastramento biométrico será obrigatório?

Sim. O cadastramento biométrico será exigência para a manutenção dos benefícios sociais. Quem não fizer a regularização poderá ter o pagamento suspenso até que a situação seja resolvida.

A suspensão temporária é uma forma de pressão para garantir que todos os beneficiários cumpram a exigência dentro do prazo.

Quando começa e até quando vai o prazo

O decreto prevê que a obrigatoriedade entre em vigor em até 120 dias após a publicação, ou seja, no final de novembro de 2025.

No entanto:

• A data final exata ainda será divulgada pelo MGI.
• O calendário será escalonado para evitar sobrecarga nos CRAS.
• A convocação poderá ocorrer de forma gradual, por final do NIS ou por município.

Como será feito o processo

O cadastramento biométrico segue passos simples:

1. Convocação
   • Beneficiário será informado sobre a necessidade de fazer a biometria.
   • A comunicação poderá ser feita por carta, mensagem no aplicativo Bolsa Família, ligação telefônica ou convocação no CRAS.
2. Atendimento no CRAS
   • Apresentação de documento de identidade com foto.
   • Conferência dos dados no CadÚnico.
   • Coleta das impressões digitais e, em alguns casos, reconhecimento facial.
3. Confirmação
   • Dados biométricos são integrados ao sistema do CadÚnico.
   • Beneficiário recebe comprovante do procedimento.

Documentos necessários

Para realizar o cadastramento biométrico, é provável que sejam exigidos:

• Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
• CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Número de Identificação Social (NIS).

Em casos específicos, outros documentos poderão ser solicitados para atualização cadastral.

Impacto da medida

A exigência de biometria deve trazer benefícios como:

• Redução de fraudes em benefícios sociais.
• Maior agilidade na comprovação de identidade.
• Integração de dados entre órgãos públicos.

Por outro lado, especialistas alertam para desafios:

• Filas e sobrecarga nos CRAS durante o período de cadastramento.
• Dificuldade de deslocamento para beneficiários em áreas remotas.
• Necessidade de campanhas de comunicação para evitar que pessoas percam o benefício por falta de informação.

E se eu não fizer a biometria no prazo?

Quem não realizar o cadastramento biométrico dentro do prazo estabelecido poderá:

• Ter o pagamento suspenso temporariamente.
• Ser excluído do programa, caso a situação não seja regularizada.

A reativação do benefício ocorrerá somente após a conclusão do procedimento.

Diferença entre biometria do Bolsa Família e outros documentos

Embora a biometria já seja utilizada para emissão de documentos como CNH e título de eleitor, a integração das bases ainda não é total. Por isso:

• Quem já tem biometria no Detran ou na Justiça Eleitoral pode ser dispensado, mas precisará confirmar no CRAS.
• A biometria do Bolsa Família será registrada no CadÚnico, garantindo acesso a todos os programas vinculados.

Papel do CadÚnico no processo

O Cadastro Único para Programas Sociais é a principal base de dados utilizada para identificar e selecionar famílias de baixa renda para benefícios sociais.

A inclusão da biometria no CadÚnico:

• Aumenta a confiabilidade das informações.
• Facilita a conferência em outros sistemas governamentais.
• Evita que uma mesma pessoa receba o benefício de forma duplicada.

Próximos passos do governo

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável por:

• Definir o cronograma oficial.
• Informar quais beneficiários serão convocados em cada fase.
• Integrar a coleta biométrica com sistemas já existentes, como Detran e Justiça Eleitoral.

O MDS ficará encarregado de:

• Garantir a comunicação direta com os beneficiários.
• Fornecer suporte aos municípios para execução do cadastramento.
• Monitorar os resultados e o impacto da medida.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital