A regulamentação das criptomoedas no Brasil foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No começo do mês de fevereiro deste ano, o assunto se tornou uma das pautas emergenciais do Senado, conforme informado pela Agência Senado.
A comissão acolheu o substitutivo do senador Irajá (PSD-TO) e o texto pode ser encaminhado diretamente para a Câmara do Deputados, caso não haja artifício para votação em Plenário. A intenção da proposta é combater crimes virtuais e práticas ilícitas.
O substitutivo acolhido pelo colegiado recomenda a aprovação do Projeto de Lei 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). De acordo com Irajá, outros 2 projetos, que também têm ementas voltadas a regulamentação das criptomoedas, foram considerados prejudicados.
Por que os projetos foram considerados prejudicados?
O senador Irajá entende que os ativos virtuais não se tratam de títulos mobiliários e por isso não fica sujeito à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As propostas dos projetos 3.949/2019 e 4.207/2020, dos senadores Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) e Soraya Thronicke (PSL-MS), indicavam a Receita Federal e o Banco Central (BC) como reguladores do mercado de criptomoedas.
Segundo Irajá, o Poder Executivo é responsável pela determinação de quais são os órgãos que devem formalizar e fiscalizar as empresas que lidam com criptomoedas. A regulamentação das moedas virtuais tem sido discutida desde 2019.
O relator ainda acrescenta que quase 3 milhões de pessoas estão cadastradas em corretoras de criptomoedas, e que não existe uma fiscalização do BC ou do CVM, tornando mais complicado que o poder público possa identificar movimentações suspeitas.
Ademais, aplicações em moedas virtuais vem crescendo. Em 2021, o Bitcoin se tornou o investimento líder em relação a rentabilidade, segundo um levantamento feito pela Economatica.
O que é Bitcoin?
O Bitcoin é uma criptomoeda, um tipo de moeda que só existe no meio digital. O dinheiro é real e existente, mas não é possível obtê-lo em papel ou em outro espaço que não seja o cibernético.
A criptomoeda é totalmente descentralizada, sem governos ou bancos funcionando como intermediários. Por isso, a regulamentação é tão importante no que diz respeito à segurança dos dados para o combate de crimes virtuais.
Como investir em Bitcoin
O investimento na criptomoeda é realizado quando um indivíduo compra Bitcoin. O investidor lucra pela compra e depois com a venda da moeda, quando a mesma é valorizada.
Os rendimentos obtidos são resultado do valor da diferença entre a compra do Bitcoin e da venda dele depois da moeda ser valorizada. Os bitcoins podem ser comprados em empresas especializadas na comercialização das moedas virtuais.
As exchanges (empresas especializadas) são responsáveis por unir, em um ambiente digital, compradores e vendedores das criptomoedas.
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Presença do Bitcoin no Brasil
Só para se ter ideia, um relatório realizado pelo Cointrader Monitor aponta que no ano de 2021 houve um crescimento de 417% do volume negociado de bitcoins no Brasil. A média do preço dessa criptomoeda no país foi de R$ 259.737,66.
Para realização desse levantamento, as informações foram coletadas de 35 empresas (exchanges) brasileiras, que movimentaram R$ 103 bilhões entre 01/01/2021 a 31/12/2021.
O Bitcoin, mesmo tendo mais de uma década no mercado, ainda é uma moeda nova e por conta disso está mais suscetível à instabilidade. Além disso, é importante entender que esse tipo de criptomoeda pode despencar facilmente em períodos mais escassos, como acontece em momentos de crise da saúde e da economia, entre outros.
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Imagem: MichaelWuensch/ Pixabay.com
