INSS libera novo auxílio de R$ 606; veja como receber

Em 2022 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera o pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 606,00. O benefício que foi regularizado pelo governo federal tem o intuito de ajudar as pessoas com deficiência que receberam ou ainda recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

O auxílio-inclusão, como é chamado, irá disponibilizar um abono de meio salário mínimo (R$ 606,00) para as pessoas com deficiência que encontrarem um emprego de carteira assinada. O programa social está disposto na Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021.

Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão do INSS?

O INSS será responsável por pagar o benefício às pessoas com deficiência, entretanto, para receber é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ter inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter um laudo médico que comprove a deficiência;
• Não ter o nome em órgãos de proteção ao crédito;
• Ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa;
• Estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada.

Como solicitar o auxílio-inclusão?

Para aqueles que se enquadram nos requisitos, o auxílio-inclusão pode ser solicitado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. Também é possível solicitar pela central de atendimento 135 que está disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.

Caso realize a solicitação por meio do smartphone pelo aplicativo, basta seguir as instruções:

• Baixar o aplicativo Meu INSS  (disponível para Android e iOS)
• Fazer o login na plataforma;
• Clicar na opção “Novo Pedido”;
• Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
• Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
• Ler o texto e informar seus dados ;
• Clique em “avançar”.

A solicitação será analisada e o resultado pode ser acompanhado pelo aplicativo mesmo, na opção “Consultar pedidos”. O INSS leva no máximo 30 dias úteis para dar um parecer do pedido.

Abono extra também poderá ser liberado

A expectativa dos aposentados e pensionistas do INSS em torno da liberação do 14º salário continua alta.  O Projeto de Lei (PL) 4367/20, de autoria de Pompeo de Mattos (PDT-RS), tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 e até então só obteve algumas aprovações.

O projeto foi aprovado somente em duas comissões, sendo elas a de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, que definiram alguns pontos de relevância da legislação.

A proposta do 14º salário prevê um abono extra destinado aos aposentados e pensionistas do INSS, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

O plano é pagar duas cotas do abono extra, que são referentes a 2020 e 2021 e pretende-se que seja pago nos meses de março de 2022 e 2023.

O projeto precisa receber um parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes que seja aprovado na Câmara dos Deputados, após isso precisa passar pelo Senado Federal e ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com