As transações com criptoativos, incluindo o Bitcoin, seguem fora da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a alíquota para operações cambiais. Isso se deve à ausência de regulamentação que equipare formalmente as criptomoedas às operações de câmbio tradicionais.
Segundo o advogado tributarista Guilherme Peloso Araujo, do escritório Carvalho Borges Araujo Advogados, as operações com criptoativos, como compra e venda em exchanges, permanecem isentas da nova cobrança, assim como todos os ativos de renda variável.
“Não há, ainda, uma legislação que enquadre criptoativos como equivalentes a moedas estrangeiras para fins cambiais”, explicou.
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Alíquota de 3,5% para remessas: Criptos podem ser alternativa
Com a nova alíquota de 3,5% para remessas ao exterior e de 1,1% para remessas com fins de investimento, os custos operacionais para movimentar recursos entre fronteiras se tornam mais altos. Nesse cenário, as chamadas “criptos de dólar”, como as stablecoins (USDT, USDC, DAI, entre outras), ganham tração.
Stablecoins são criptoativos pareados a moedas fiduciárias, especialmente o dólar americano, e por isso funcionam como alternativa eficiente às remessas tradicionais. Como ainda não são classificadas como operações cambiais, estão fora da incidência direta de IOF.
O papel do Banco Central na regulação das stablecoins
O Banco Central do Brasil está atualmente debatendo a regulamentação específica para stablecoins, considerando seu uso crescente tanto para operações pessoais quanto corporativas. Embora ainda não haja uma norma definitiva, o cenário regulatório está em evolução.
Segundo fontes próximas ao BC, a intenção é estabelecer um marco normativo até 2026, com diretrizes claras sobre o uso, a origem dos ativos, e os intermediários envolvidos.
Perspectiva de mercado: Stablecoins em alta
Para Sarah Uska, analista de criptoativos do Bitybank, o crescimento do uso de stablecoins será inevitável diante do novo contexto tributário. “As stablecoins oferecem liquidez, operação 24/7, custos mais baixos e ausência de barreiras cambiais. Isso tudo atrai tanto empresas quanto pessoas físicas que desejam fazer remessas internacionais ou dolarizar parte do patrimônio”, afirma.
Ela prevê uma explosão no uso desses ativos até o fim de 2025, especialmente à medida que o mercado brasileiro amadurece e busca alternativas mais eficientes frente aos entraves tributários tradicionais.
Criptoativos e a Receita Federal: Atenção à declaração
Apesar da isenção do IOF, especialistas alertam para a responsabilidade do contribuinte com a Receita Federal. Operações com criptomoedas, inclusive aquelas realizadas por meio de stablecoins, devem ser declaradas.
O advogado Guilherme Araujo reforça: “Ainda que isentas de IOF ou sem incidência cambial formal, as movimentações com criptoativos no exterior precisam ser informadas corretamente na declaração de bens e direitos, além de apurarem ganho de capital conforme previsto.”
Tributação sobre ganhos com criptoativos
Atualmente, os ganhos com a venda de criptoativos superiores a R$ 35 mil no mês são tributados em 15%. No entanto, o governo federal propôs uma medida provisória em junho que pode alterar esse cenário.
A nova proposta eleva a alíquota para 17,5% e elimina a faixa de isenção, o que pode aumentar a arrecadação federal com lucros oriundos do mercado de criptoativos. A medida ainda precisa ser votada no Congresso e está em fase de discussão.
Comparativo: Custo de remessa com e sem stablecoins
| Tipo de Operação | Custo Médio | Incidência de IOF | Velocidade |
|---|---|---|---|
| Remessa via Banco Tradicional | 3,5% + tarifas | Sim | 2 a 5 dias úteis |
| Remessa via Exchange com Stablecoin | 0,1% a 0,5% | Não | Instantâneo (24/7) |
Tendência de desintermediação
Com o avanço da tecnologia blockchain, cresce o movimento de desintermediação no mercado financeiro. Ao permitir transferências diretas, rápidas e de baixo custo, as stablecoins encurtam o caminho entre remetente e destinatário, diminuindo a dependência dos bancos e corretoras tradicionais.
Vantagens do uso de stablecoins
- Baixo custo de transação;
- Liquidação instantânea;
- Transações globais 24/7;
- Proteção contra volatilidade do real;
- Fácil acesso via plataformas digitais.
Debate regulatório e expectativas para 2025
O mercado espera com ansiedade os próximos passos do Banco Central, que deve publicar uma consulta pública ainda em 2025 para ouvir o setor sobre a regulação das stablecoins. Há também expectativas de que o Congresso aprove marcos regulatórios mais claros sobre criptomoedas e seus efeitos tributários.
Possível inclusão futuras no IOF
Especialistas não descartam a possibilidade de, em um futuro próximo, o uso de stablecoins ser classificado como operação de câmbio, o que as incluiria na cobrança de IOF. Até lá, no entanto, há uma janela de oportunidade para utilizar tais ativos com mais eficiência e menor carga tributária.
Conclusão: Novo ciclo para o Bitcoin no Brasil
A exclusão do IOF das operações com criptomoedas e stablecoins, aliada ao aumento da alíquota cambial, marca o início de uma nova fase no Brasil. Com a busca por alternativas mais baratas e rápidas, ativos digitais pareados ao dólar devem se popularizar entre empresas e cidadãos comuns.
Enquanto isso, o debate regulatório avança, exigindo atenção dos investidores, contadores e advogados tributaristas. O futuro das stablecoins no país será determinado pela regulamentação, mas até lá, seu uso tende a crescer como solução prática para transferências internacionais.
