BLOQUEIO? Abrir MEI cancela o Bolsa Família?
Descubra o que acontece se uma pessoa que recebe o Bolsa Família vira um Microempreendedor Individual (MEI)!
Antes de mais nada, devemos lembrar que o objetivo do Bolsa Família é levar emancipação financeira às pessoas em situação de pobreza. No entanto, principalmente depois da pandemia, muitas pessoas decidiram seguir o caminho do empreendedorismo, para garantir essa emancipação.
Desse modo, os empreendedores podem se regularizar por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI). Mas, afinal, será que essa regularização do trabalhador autônomo pode cancelar o benefício do Bolsa Família? Entenda agora!
MEI não corre o risco automático de ser cortado do Bolsa Família
Quando se fala em ocupação, devemos destacar que o Bolsa Família institui regras sobre a renda, mas não sobre o tipo de emprego.
Por exemplo, as pessoas de carteira assinada, se estiverem dentro das regras, podem continuar recebendo a renda do governo. Ou seja, é possível ser MEI e receber a transferência de renda do Bolsa Família.
O programa social em questão também institui suas regras sobre a saúde e educação do ciclo familiar contemplado. No entanto, neste artigo, vamos destacar apenas a regra sobre a renda. Em suma, o Bolsa Família é recebido quando a renda per capita é de até R$ 218.
Ou seja, cada integrante da família que recebe o auxílio do governo não pode ter uma renda maior que R$ 218 por mês. Para chegar a esse cálculo, é preciso somar a renda da família e dividi-la por todos os membros.
Dessa forma, se o valor se manter nessa renda per capita, o benefício não é cancelado. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) poderá cruzar os dados da declaração anual do MEI para certificar-se do cumprimento dessa regra.
Como funciona o MEI?
Inúmeras categorias de trabalho informal podem ser regularizadas com o MEI. Com esse registro, o empreendedor passa a ser uma Pessoa Jurídica (PJ) e recebe um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para manter o CNPJ ativo, ele precisa fazer sua declaração anual e pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Desse modo, o MEI garante o recolhimento de seus impostos e sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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