BLOQUEIO? Abrir MEI cancela o Bolsa Família?

Desse modo, os empreendedores podem se regularizar por meio do programa Microempreendedor Individual (MEI). Mas, afinal, será que essa regularização do trabalhador autônomo pode cancelar o benefício do Bolsa Família? Entenda agora!

MEI não corre o risco automático de ser cortado do Bolsa Família

Quando se fala em ocupação, devemos destacar que o Bolsa Família institui regras sobre a renda, mas não sobre o tipo de emprego.

Por exemplo, as pessoas de carteira assinada, se estiverem dentro das regras, podem continuar recebendo a renda do governo. Ou seja, é possível ser MEI e receber a transferência de renda do Bolsa Família. 

O programa social em questão também institui suas regras sobre a saúde e educação do ciclo familiar contemplado. No entanto, neste artigo, vamos destacar apenas a regra sobre a renda. Em suma, o Bolsa Família é recebido quando a renda per capita é de até R$ 218.

Ou seja, cada integrante da família que recebe o auxílio do governo não pode ter uma renda maior que R$ 218 por mês. Para chegar a esse cálculo, é preciso somar a renda da família e dividi-la por todos os membros. 

Dessa forma, se o valor se manter nessa renda per capita, o benefício não é cancelado. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) poderá cruzar os dados da declaração anual do MEI para certificar-se do cumprimento dessa regra. 

Como funciona o MEI?

Inúmeras categorias de trabalho informal podem ser regularizadas com o MEI. Com esse registro, o empreendedor passa a ser uma Pessoa Jurídica (PJ) e recebe um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Para manter o CNPJ ativo, ele precisa fazer sua declaração anual e pagar a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Desse modo, o MEI garante o recolhimento de seus impostos e sua contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 

Imagem: rafapress e elimam / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital