Bolsa Família e Auxílio Brasil: qual a diferença entre os programas
Programas de transferência de renda monetária, como Bolsa Família e Auxílio Brasil, se tornaram formas adotadas pelos últimos governos para tentar minimizar o impacto social da pobreza ou extrema pobreza que assola uma parte relevante da população brasileira.
No Brasil, os dois exemplos acima iniciaram no começo dos anos 2000 e seguem até hoje. Mas muitos se perguntam: afinal, qual é a diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?
Primeiro, é importante contextualizar. O programa Auxílio Brasil é uma espécie de continuidade do Bolsa Família.
No entanto, os autores de cada um são governos de rivais políticos.
Enquanto o Bolsa Família foi uma das marcas históricas dos governos de Lula, o Auxílio Brasil marca uma espécie de continuidade dessa política, por parte de Jair Bolsonaro.
Além disso, algumas mudanças relevantes, em relação aos valores e às condições para adesão, se alteraram.
Vamos, agora, entender e diferenciar um pouco melhor cada um dos programas e o seu histórico.
Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado em 2003, durante o governo de Lula. Instaurado por meio da Medida Provisória 132 no mesmo ano e transformado em lei no ano seguinte: 2004.
Ele se destinava às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, que possuíam crianças ou adolescentes em casa.
Este foi um programa que buscava, principalmente, intervir no ciclo da pobreza. Por meio de condicionalidades, o Bolsa Família, além de fazer uma transferência monetária, estimulava a saúde e a educação.
Para receber o Bolsa Família, mães grávidas precisavam fazer todo o seu pré-natal. Além disso, todos filhos deveriam estar matriculados na escola e vacinados. O descumprimento desses princípios poderia resultar em advertências, suspensões ou mesmo cancelamentos do benefício.
Por algum tempo, a falta de fiscalização das condicionais foi criticada. Houve uma melhora no recolhimento dos dados com o decorrer do período de existência do programa.
Poderiam ser beneficiárias da política aquelas famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O primeiro grupo considerava aquelas que tinham renda mensal média por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00; já o segundo, contemplava aquelas com rendimentos médios de até R$ 89,00 por integrante.
O valor básico do benefício era de R$ 89,00, mas variava em relação à composição familiar e à condição das mães, como na tabela abaixo.
Confira, abaixo, os valores do antigo Bolsa Família
| Valor médio | R$ 190 |
| Benefício básico | R$ 89 |
| Parcelas variáveis (gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes) | R$ 41 |
| Variável Vinculado ao Adolescente | R$ 48 |
O programa começou com valores diferentes, mas passou por reajustes no decorrer dos anos, até ser substituído pelo Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é o programa que dá sequência ao Bolsa Família. Ele foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e instituído em 2021.
Como principal diferença, a política aumenta o benefício básico, o valor médio pago e o requisito de renda para receber o benefício.
Em novembro daquele ano, quando virou lei, o auxílio tinha como valor médio um repasse de R$ 217,18 por família. Esse valor aumentou no decorrer de 2021 e de 2022, impulsionado pela pandemia e pelas eleições.
Em maio de 2022, o piso do programa passou para R$ 400,00. O valor era previsto apenas até o fim do ano de 2022, mas virou permanente.
Um novo aumento, para R$ 600,00, na esteira das eleições, foi aprovado até o fim de 2022.
Mesmo com as promessas do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, não prevê a continuidade do valor de R$ 600,00 para o período.
Apesar de contar com quase as mesmas condicionalidades do Bolsa Família, o Auxílio Brasil manteve essas prerrogativas suspensas durante o período pandêmico.
Os efeitos ficaram suspensos até março de 2022. A referência para consulta das famílias que não estão praticando as contrapartidas é março e setembro.
Isso significa que dados que representam bem essa alteração ainda não estão disponibilizados.
Confira, abaixo, os valores do atual Auxílio Brasil.
| Valor Médio | R$ 400 |
| Benefício básico | R$ 100 |
| Parcelas variáveis | R$ 49 |
| Benefício Variável Vinculado ao Adolescente | R$ 57 |
Auxílio Emergencial (coronavoucher)
Diferentemente das outras duas políticas de distribuição de renda, o Auxílio Emergencial, também chamado de coronavoucher, foi criado durante a pandemia para amparar financeiramente as famílias em estado de vulnerabilidade social.
Este benefício se destinou a trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados.
Fruto de negociações entre governo federal e congresso, o auxílio teve o valor de R$ 600,00 por beneficiário.
Antes, porém, o valor dos pagamentos foi disputado pelo Executivo e o Legislativo. O Ministério da Economia de Bolsonaro chegou a considerar um voucher de R$ 200,00.
Por fim, o valor aprovado foi de cinco parcelas de R$ 600,00. Apenas duas pessoas por família poderiam ter acesso ao recurso, e mulheres que sustentam o lar sozinhas poderiam ter acesso às mesmas cinco parcelas, porém de R$ 1.200,00 cada.
O auxílio foi renovado em mais três meses no começo de 2021, com parcelas de R$ 200,00 cada.
Diferença entre Bolsa Família, Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial
Portanto, o Bolsa Família e Auxílio Emergencial seguem uma lógica de distribuição condicionada à renda, com o objetivo de ter efeitos a curto, médio e longo prazo no ciclo da pobreza.
As principais diferenças entre as duas políticas são a mudança de valor entre um e outro, assim como o limite de renda média familiar para ter acesso ao benefício.
Confira, abaixo, as mudanças de valor entre um programa e outro.
| Valor médio do Bolsa Família era de R$ 190,00; no Auxílio Brasil, ele está em R$ 400,00. |
| Benefício básico do Bolsa Família era de R$ 89,00; no Auxílio Brasil, ele está em R$ 100,00. |
| Parcelas variáveis do Bolsa Família eram de R$ 41,00; no Auxílio Brasil, estão em R$ 49,00. |
| Variável vinculada ao adolescente do Bolsa Família era de R$ 48; no Auxílio Brasil, está em R$ 57. |
O Auxílio Emergencial, por outro lado, não é um programa que busca a consolidação de medidas contra a pobreza.
Como o próprio nome diz, é uma medida emergencial, que buscou amparar trabalhadores e famílias em situação de maior vulnerabilidade durante a pandemia.
O programa buscou resguardar especialmente aqueles que foram incapazes de manter seus rendimentos com cortes de empregos e a crise econômica causada pela emergência de saúde.
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