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Bolsa Família: contrato de trabalho temporário poderá ficar fora do cálculo; entenda

Se houver a implementação dessa alteração, mais brasileiros estarão elegíveis ao Bolsa Família. Confira mais detalhes!

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que visa excluir os recursos obtidos por trabalho temporário e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar mensal.

Assim, se houver a implementação dessa alteração, mais brasileiros estarão elegíveis ao Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda que visa ajudar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Veja mais detalhes da proposta!

Mudança no cálculo da renda para o Bolsa Família

Portanto, atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda máxima por pessoa na família não pode exceder R$ 218. No entanto, o cálculo ocorre com base em todos os recursos da família, incluindo benefícios temporários e o BPC, que contempla idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência.

No entanto, os projetos de lei 3191/23 e 3658/23, que foram substituídos por um projeto proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõem a exclusão dos recursos obtidos de contratos de trabalho temporário no cálculo da renda familiar. 

Pois, de acordo com Laura Carneiro, esses empregos temporários muitas vezes representam a única oportunidade para os membros da família entrarem no mercado formal de trabalho. Diante disso, é fundamental que essas ocupações não interfiram nos benefícios do Bolsa Família.

Uma mão segurando um celular com o aplicativo do Bolsa Família aberto. Ao fundo, a tela de um computador com o site para verificar aumento do Bolsa Família.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com

Valor do BPC

Além disso, o projeto sugere que não haja a inclusão do valor do BPC, que é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024) no cálculo da renda familiar após a avaliação da deficiência do beneficiário. Atualmente, a Lei permite essa prática, mas não a exige.

No entanto, vale destacar que este projeto de lei ainda passará por análise da Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assim, caso haja a aprovação da medida, haverá a inclusão de mais famílias no Bolsa Família.

Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com