Bolsistas têm recursos bloqueados: STF determina prazo para posicionamento do governo
Com o corte de verba, bolsistas do Capes podem ficar sem receber. O STF concede prazo de 72 horas para governo esclarecer. Saiba mais!
Com o corte de verbas para o Ministério da Educação, bolsistas têm recursos bloqueados. Para entender o caso, STF solicita que o governo esclareça a motivação para o corte em até 72 horas.
Sem os recursos, os bolsistas da Capes não receberão pagamento no mês de dezembro. A partir do cenário preocupante, entidades do setor da educação acionaram o STF.
Em conjunto, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) acionaram o STF. O objetivo era pedir esclarecimento sobre o agressivo corte de verbas da pasta da educação.
O que é o corte nas bolsas?
Em suma, a alteração zerava o saldo do MEC em gastos não obrigatórios. Nesse grupo de pagamentos, estão inclusos bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, assim como os salários de médicos residentes. Assim, o prejuízo alcançaria mais de 100 mil estudantes beneficiados pela Capes.
O bloqueio do montante ocorreu no dia 28 de novembro. Contudo, no dia 30 do mesmo mês, o governo federal liberou um decreto para garantir que, se o MEC não bloqueasse os recursos, o Ministério da Economia o faria.
A decisão publicada nesta quarta-feira (7) previa o retorno do governo federal em até 72 horas, explicitando a razão de corte tão significativo.
Cortes na verba podem ser considerados abuso de poder
Ao impossibilitar o pagamento com corte repentino e sem justificativa, as entidades educacionais que protocolaram a ação alegam que é um abuso de poder e ilicitude, pois viola o direito adquirido de bolsistas e residentes.
Ao ingressar na residência ou em uma pós-graduação stricto sensu, o estudante assina um termo de compromisso. Dentre as cláusulas, está a de dedicação exclusiva, que impossibilita realizar atividade remunerada. As instituições explicam que a dedicação exclusiva para desenvolvimento científico e tecnológico só é possível porque há o comprometimento do pagamento da bolsa.
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