Bolsonaro anuncia que pagará R$ 7,5 bilhões até o final de dezembro
Bolsonaro (PL) publicou, nesta quinta-feira (15), uma Medida Provisória que fará a liberação de um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões
O atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), publicou nesta quinta-feira (15) uma Medida Provisória (MP) que fará a liberação de um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões. O valor deve ser usado para ser pago em despesas de benefícios previdenciários em dezembro deste ano.
De acordo com o texto da MP, do total de R$ 7,5 bilhões, R$ 1,7 bilhão será direcionado ao departamento encarregado pelo pagamento previdenciário.
Já os R$ 5,8 bilhões restantes são para os pagamentos de benefícios concedidos pela presidência neste mês.
Crédito extraordinário
O pagamento do crédito extraordinário aconteceu justamente quando o INSS quase fechou as portas por falta de verbas para pagar atividades comuns.
Em um ofício destinado ao Ministério da Economia, o INSS declarou que sem as verbas seria preciso encerrar as atividades de algumas agências e atrasar pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios em dezembro. Isto prejudicaria os beneficiários que dependem desses pagamentos para pagar as contas.
Por conta dessa situação, o Ministério da Casa Civil precisou consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) para se informar se a abertura de mais um crédito extraordinário era viável.
Na semana passada, o TCU aprovou a medida, que foi apresentada como requisito para a imprevisibilidade da despesa.
Bolsonaro pode liberar verbas para outras áreas
A liberação do crédito extraordinário para o INSS não deve ser a única nesta semana. Victor Godoy Veiga, ministro da Educação, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo Bolsonaro deve editar uma MP que desbloqueará uma quantia a ser usada como verba para o MEC.
Está previsto que o valor liberado seja de R$ 2 bilhões. Desde o começo de dezembro, o MEC teve o limite de pagamento das despesas zerado, causando apreensão em milhares estudantes universitários e pesquisadores que recebem bolsas estudantis. Estas são o salário de alguns e ajuda de custo para outros.
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