Bolsonaro sem foro privilegiado: veja os processos envolvendo o ex-presidente

Desde o último domingo (1), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deixou de ter direito ao foro privilegiado. Agora, Bolsonaro (2019-2022) responde por processos pela Justiça comum.

O foro privilegiado dificulta alguns processos, já que, para ser investigado, é necessária aprovação de algumas instâncias, como STF (Supremo Tribunal Federal) e PGR (Procuradoria-Geral da República).

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Confira, abaixo, por quais suspeitas de crimes Bolsonaro pode ser investigado depois de deixar a presidência, ou seja, por meio de processos na Justiça comum.

Processos que o ex-presidente Bolsonaro pode ter de enfrentar na Justiça comum

Enquanto ainda estava na presidência, Bolsonaro já era investigado em 4 diferentes inquéritos:

interferência na Polícia Federal;
vazamento de dados sigilosos de ataque ao TSE;
fake news, ataques e notícias falsas sobre ministros do STF;
disseminação de notícias falsas da vacina contra Covid-19.

Agora, sem foro privilegiado, os processos devem ter andamento na Justiça comum, e não há mais necessidade de autorização de instâncias para dar continuidade às investigações sobre o político.

Além disso, Bolsonaro precisará contratar um advogado particular para enfrentar os processos. Enquanto presidente, ele contava com a AGU (Advocacia-Geral da União), mas também não tem mais direito a solicitar trabalhos de advogados da União.

Ações sobre o ex-presidente

Além dos processos citados acima, Jair Bolsonaro também consta em outras doze ações no TSE. As acusações são sobre crimes contra o sistema eleitoral. Uma delas, por abuso de poder político.

O acontecido envolve Bolsonaro e o general Braga Netto, que, em evento realizado no Palácio da Alvorada no ano passado, em que estavam presentes diversos embaixadores estrangeiros, o então presidente e o general deram declarações que atacavam o Poder Judiciário e o sistema eleitoral.

Sem o foro privilegiado, se em alguma das investigações Jair Bolsonaro for condenado, o ex-presidente não poderá mais ser eleito, ou seja, se tornará inelegível.

Imagem: Salty View / Shutterstock

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