Crise fiscal piora com aumento dos benefícios, apesar da queda do desemprego

Desde a pandemia de Covid-19, os gastos com os principais programas sociais do país não apenas dispararam, como continuam em patamares elevados. Entre os maiores responsáveis por essa pressão sobre o orçamento estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, cujos números de beneficiários e custos aumentaram significativamente nos últimos anos.

Apesar de o Brasil viver atualmente um período de baixa histórica no desemprego, a informalidade no mercado de trabalho e a ampliação dos critérios de elegibilidade mantêm elevado o número de cidadãos assistidos pelo Estado.

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Informalidade e flexibilização de regras ampliam demanda

Leonardo Andreoli, analista da Hike Capital, explica que “o Brasil ainda mantém um elevado contingente de beneficiários de programas sociais, mesmo com o desemprego baixo, porque cerca de 40% da população ocupada está fora do regime formal, o que implica baixa renda e insegurança trabalhista”.

Além disso, segundo Andreoli, as regras de elegibilidade foram flexibilizadas durante a pandemia, permitindo a permanência de famílias com alguma renda dentro dos limites dos programas. Isso resultou em um crescimento considerável da base de beneficiários e, por consequência, dos gastos públicos.

BPC se torna o foco do governo em meio à crise fiscal

Percentual do orçamento destinado ao benefício é crescente

O BPC, que garante um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, tem sido o principal alvo do governo para conter a escalada dos gastos obrigatórios. Hoje, cerca de 5% do orçamento federal – o equivalente a R$ 121,8 bilhões – é direcionado exclusivamente ao benefício.

O impacto, segundo Gesner Oliveira, economista da FGV e sócio da GO Associados, “dá uma rigidez orçamentária monumental e tira recursos que poderiam ser usados para investimentos”.

Avanço contínuo no número de beneficiários

Projeções indicam duplicação até 2060

O crescimento do número de beneficiários do BPC é impressionante. Em 31 meses consecutivos de expansão, 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa, representando uma alta de 33%. Segundo projeções do Ministério do Desenvolvimento Social, o número de assistidos deve saltar dos atuais 6,7 milhões (previstos para 2026) para 14,1 milhões até 2060.

Esse aumento de beneficiários levará a um crescimento proporcional dos gastos. A estimativa é de que o custo total do BPC salte de R$ 133,4 bilhões para impressionantes R$ 1,5 trilhão em 2060.

Critérios mais amplos e fraudes desafiam gestão

Debate sobre cadastros e controle de acesso

O salto mais expressivo na adesão ao BPC ocorreu entre 2021 e 2022, período em que os critérios para entrada no programa foram significativamente ampliados. Desde então, o governo vem tentando conter o uso indevido dos benefícios e combater fraudes.

Na última terça-feira (17), o Congresso derrubou um veto presidencial que tentava impedir novas flexibilizações do BPC. Para o economista Guilherme Klein, da Universidade de Leeds, a prioridade deve ser o “aperfeiçoamento contínuo do cadastro e avaliação para retirar fraudes”.

Ele também enfatiza que, apesar dos problemas, o BPC é essencial num país com tantas vulnerabilidades sociais quanto o Brasil.

Bolsa Família mantém expansão iniciada durante a pandemia

Benefício foi ampliado e mantido após fim do estado de emergência

Outro pilar do sistema de proteção social brasileiro, o Bolsa Família, seguiu trajetória semelhante ao do BPC nos últimos anos. Durante a pandemia, o programa teve seu valor elevado para R$ 600 e as regras de entrada foram flexibilizadas, o que ampliou sua cobertura.

Mesmo após o fim do estado de emergência, a expansão do Bolsa Família foi mantida. Segundo Klein, isso se deve ao impacto positivo da medida sobre a economia e a popularidade do então presidente Jair Bolsonaro, ainda que as decisões tenham sido conduzidas principalmente pelo Congresso.

Rigidez fiscal limita margem de atuação do governo

Projeções indicam esgotamento total do espaço fiscal

A estrutura atual dos gastos públicos revela um cenário de extrema rigidez. Hoje, mais de 90% do orçamento é composto por despesas obrigatórias, das quais cerca de 70% são destinadas a benefícios sociais. A tendência é ainda mais preocupante: segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, a partir de 2029 os gastos obrigatórios devem consumir 100% do orçamento federal.

Na prática, isso significa o esgotamento completo do espaço fiscal para investimentos públicos ou implementação de novas políticas. “A ideia no Brasil é sempre amarrar, vincular, deixar tudo muito rígido, o que dificulta muito a gestão de política pública”, avalia José Ronaldo de Castro Souza Jr., economista da Leme Consultores e professor do Ibmec.

Falta de mecanismos de inclusão ao mercado de trabalho

Especialistas destacam carência de políticas de transição

Além da questão orçamentária, especialistas apontam que os programas sociais brasileiros falham ao não oferecer mecanismos robustos de porta de saída para os beneficiários.

Laura Müller Machado, professora do Insper, afirma que, apesar de importantes para aliviar a pobreza, os programas “carecem de políticas de inclusão ao trabalho mais estruturadas”. Ela também defende a adoção de cotas municipais para adesão, o que permitiria uma melhor focalização das concessões.

Klein complementa dizendo que, quando mal calibrados e sem contrapartidas como produtividade e formalização, os programas podem se tornar fontes de rigidez orçamentária estrutural.

Distorções e gargalos no uso dos recursos públicos

Falta de realocação eficiente limita políticas estratégicas

O reconhecimento da necessidade de mudança é quase unânime entre especialistas. Gesner Oliveira observa que “com as distorções, tem muito gargalo nos gastos. O setor público acaba que só arrecada e repassa”.

Para ele, é fundamental realocar recursos com mais eficiência, priorizando investimentos que possam gerar crescimento sustentável. No entanto, isso depende de uma flexibilização do orçamento, algo que o atual arcabouço legal dificulta.

Caminhos possíveis para o futuro

Reformas nos critérios de elegibilidade

Revisar e tornar mais rigorosos os critérios para entrada e permanência nos programas sociais, com apoio em tecnologias de cruzamento de dados e inteligência artificial.

Estímulo à formalização e empregabilidade

Investir em políticas públicas que incentivem o empreendedorismo formal e a capacitação profissional, sobretudo entre os jovens e mulheres.

Criação de políticas de transição

Implementar mecanismos que promovam a saída gradual dos beneficiários conforme melhorem suas condições econômicas, evitando a dependência permanente.

Redesenho da estrutura orçamentária

Desvincular parte das receitas obrigatórias, permitindo ao Estado maior autonomia na alocação de recursos conforme as prioridades da sociedade em cada momento.

Conclusão

O crescimento dos programas sociais, como o BPC e o Bolsa Família, foi crucial para reduzir os impactos da pandemia nas camadas mais vulneráveis da população. No entanto, sua manutenção em larga escala e sem contrapartidas compromete a saúde fiscal do país e limita a capacidade do Estado de realizar novos investimentos.

Para garantir a sustentabilidade das políticas sociais e do próprio orçamento público, é indispensável repensar o desenho dos programas, fortalecer mecanismos de inclusão produtiva e flexibilizar a gestão orçamentária. O futuro da proteção social brasileira passa, necessariamente, por equilíbrio e eficiência.