O Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, está no centro de uma nova polêmica. Após convocação em massa feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reavaliação da deficiência, diversos beneficiários denunciam falhas graves no sistema, que estariam impedindo o agendamento das perícias obrigatórias.
O resultado, segundo os relatos, é um cenário de insegurança, frustração e risco iminente de corte do benefício, caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo estipulado. As reclamações envolvem desde falhas no aplicativo Meu INSS até dificuldades em agências físicas.
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O que é o BPC e quem tem direito
Benefício essencial garantido por lei
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Diferentemente de outros benefícios pagos pelo INSS, o BPC não exige contribuição previdenciária prévia, o que o torna um instrumento fundamental de amparo social, sobretudo para famílias de baixa renda e cuidadores de pessoas com deficiência severa.
Atualmente, o benefício é gerido de forma integrada entre o Ministério da Previdência Social e a Assistência Social dos municípios, com o apoio técnico do INSS para realização de perícias médicas e sociais que atestam a elegibilidade.
Convocação em massa para revisão do benefício
Notificações emitidas sem viabilidade de cumprimento
No último fim de semana, milhares de famílias foram notificadas pelo INSS para realizar nova avaliação da deficiência, exigência que deve ser cumprida dentro de prazo determinado sob pena de suspensão do pagamento.
Contudo, assim que tentaram seguir as instruções, muitos beneficiários relataram um impasse técnico: o sistema do INSS simplesmente não permite agendar as perícias, nem pelo aplicativo Meu INSS, nem nas agências físicas, onde funcionários também estariam enfrentando instabilidade.
A moradora do Acre, Maria Alves da Silva, mãe de três filhos atípicos — uma deles com microcefalia decorrente do vírus Zika — relatou sua frustração:
“Fomos convocados, mas não conseguimos marcar a perícia. O sistema simplesmente não permite. Como vamos cumprir o prazo?”
Segundo ela, a instabilidade no sistema não é novidade.
“Há mais de um mês venho tentando marcar perícia para uma senhora e o sistema continua do mesmo jeito. Nada funciona”, acrescenta.
Falhas no aplicativo e reconhecimento facial
Dificuldade no desbloqueio de crédito consignado
Além das falhas no agendamento, as famílias também têm enfrentado problemas com outra funcionalidade essencial: o desbloqueio de crédito consignado via aplicativo, que passou a exigir reconhecimento facial como medida de segurança.
A medida, que visa coibir fraudes e garantir que o crédito seja realmente autorizado pelo titular, está gerando efeito contrário, segundo os relatos:
“O reconhecimento facial não funciona. Já tentei várias vezes e trava. Quem precisa do crédito acaba ficando sem acesso”, diz Maria.
Para muitas famílias, o crédito consignado é utilizado não apenas como uma forma de consumo, mas para cobrir despesas emergenciais com saúde, transporte ou alimentação, tornando a falha ainda mais crítica.
O que diz o INSS e o Ministério da Previdência
Silêncio oficial gera apreensão
Até o momento, o INSS não se manifestou oficialmente sobre as falhas denunciadas. Também não há, até a publicação desta reportagem, um comunicado do Ministério da Previdência Social com orientações claras ou cronograma de normalização do sistema.
A ausência de resposta por parte das autoridades tem gerado insegurança jurídica e emocional para famílias que dependem do BPC como única fonte de renda.
“Não é justo que a gente seja penalizado por algo que está fora do nosso controle. Precisamos que o INSS e o Ministério da Previdência se manifestem e resolvam isso com urgência”, apela Maria.
O que fazer em caso de falha no agendamento
Etapas recomendadas até que o sistema se normalize
Diante da situação, especialistas e assistentes sociais orientam que os beneficiários tomem as seguintes providências:
1. Registrar a tentativa de agendamento
É importante salvar capturas de tela (prints) ou registrar protocolos das tentativas de agendamento mal sucedidas, como forma de comprovar a tentativa de cumprimento da exigência.
2. Buscar atendimento no CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o ponto de apoio presencial mais indicado para orientação em casos como este. Lá, é possível:
- Atualizar o CadÚnico;
- Solicitar acompanhamento social;
- Registrar a queixa formalmente.
3. Formalizar reclamação na Ouvidoria do INSS
A Ouvidoria Geral do INSS, disponível no telefone 135, ou no site gov.br/ouvidoria, permite o registro de denúncias e reclamações formais, que são obrigatoriamente analisadas pelos órgãos competentes.
4. Procurar o Ministério Público Federal (MPF)
Em caso de risco iminente de suspensão indevida do benefício, o MPF pode ser acionado, principalmente quando se comprova que o sistema inviabilizou o cumprimento do procedimento exigido.
Medidas que devem ser adotadas pelo governo
Sistema precisa de modernização e suporte técnico
A situação revela uma fragilidade estrutural no sistema do INSS, que se agrava quando há convocações em massa sem reforço na infraestrutura digital e no atendimento presencial. Medidas urgentes esperadas incluem:
- Estabilização dos sistemas do Meu INSS e SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade);
- Abertura de canais emergenciais para agendamento por telefone ou presencialmente;
- Prorrogação dos prazos para revisão do BPC até que o sistema funcione plenamente.
O impacto da suspensão do BPC
Famílias vulneráveis em risco social
O corte do BPC, ainda que temporário, representa uma ruptura drástica na sobrevivência de milhares de famílias, muitas das quais vivem em regiões periféricas, sem acesso fácil à internet, transporte ou mesmo apoio jurídico.
Como se trata de um benefício não acumulável com aposentadorias ou pensões, perder o BPC significa ficar sem qualquer renda, o que agrava a exclusão social e compromete o direito à dignidade previsto na Constituição.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
