Aprovado: BPC Loas é ampliado e mais pessoas terão direito ao benefício de R$ 1.045 por mês. Na última quarta-feira (11), o Congresso Nacional derrubou o veto (55/2019) do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 44/1996. Portanto, agora mais brasileiros serão contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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BPC Loas é ampliado e mais pessoas terão direito ao benefício de R$ 1.045 por mês

A ampliação do BPC Loas se dá porque vai subir de R$ 261,25 (um quarto do salário mínimo) para R$ 522,50 (meio salário mínimo) o valor da renda mínima per capita, que um dos critérios mais determinantes para as concessões. O resultado contou com 45 votos de senadores e 302 de deputados a favor do aumento.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é voltado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência física e pessoas com deficiência. É necessário, além disso, que os beneficiários estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Outro dos critérios utilizados é o que envolve os rendimentos mensais da família. Portanto, o valor entre todos os integrantes não podem ultrapassar ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 260.

Governo queria derrubar o aumento

A justificativa do governo para derrubar o aumento seria o crescimento considerável nas despesas obrigatórias que a ampliação no número de benefícios traria.

Além disso, o presidente afirmou que a mudança iria infringir a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Ministério da Economia, serão necessários aproximadamente R$ 20 bi por ano para a realização dos pagamentos aos assistidos pelo programa.

Entretanto, o valor poderá aumentar ainda mais, devido os reajustes anuais do salário mínimo.

Tramitação

Contudo, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo em até 48 horas. Caso não aconteça, a ação passará para o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além disso, se aprovado, o projeto só terá validade a partir de janeiro de 2021. Isso porque o Orçamento da União para o ano vigente já foi definido.

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