Idosos vão receber R$ 1,5 mil em nova rodada de pagamentos do Governo Federal

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS e não gera direito ao 13º salário ou pensão por morte, sendo um benefício puramente assistencial, voltado a garantir uma renda mínima e condições dignas de sobrevivência a quem mais precisa.

A seguir, você confere todos os detalhes sobre o funcionamento do BPC em 2025: quem tem direito, como solicitar, qual o valor, calendário de pagamentos, e regras especiais para pessoas com deficiência e autismo.

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O que é o BPC e como ele funciona?

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a:

• Idosos com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo.

Este benefício está previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), e tem como objetivo assegurar a sobrevivência digna de brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema, mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social.

Características do BPC

• Valor mensal: R$ 1.518 em 2025;
• Não dá direito ao 13º salário;
• Não é acumulável com aposentadorias ou pensões;
• Não gera pensão por morte;
• É intransferível;
• Não exige contribuição ao INSS;
• Deve ser renovado periodicamente.

Quem tem direito ao BPC em 2025?

O direito ao BPC é assegurado a pessoas que atendam cumulativamente aos critérios legais.

Para idosos (a partir de 65 anos)

• Ter idade mínima de 65 anos completos;
• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Residir no Brasil de forma permanente;
• Não receber nenhum outro benefício previdenciário.

Para pessoas com deficiência

• Ter qualquer idade, desde que comprove impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Ser avaliado por perícia médica e social do INSS;
• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (com possibilidade de flexibilização, mediante análise da realidade socioeconômica);
• Estar inscrito no Cadastro Único.

Importante: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ser contempladas com o BPC, desde que cumpram os critérios de renda e avaliação funcional.

Regras sobre a renda familiar per capita

A renda per capita é calculada somando os rendimentos de todos os integrantes da família que moram na mesma casa, divididos pelo número de pessoas.

Exemplos de rendas consideradas:

• Salários, pensões, aposentadorias;
• Seguro-desemprego;
• Benefícios temporários;
• Rendimento de autônomos e informais.

Não entram no cálculo:

• Benefícios como Bolsa Família e Vale-Gás;
• Estágios e aprendizes;
• Rendimentos eventuais.

Exceções: Até meio salário mínimo

Em alguns casos, a Justiça ou a Assistência Social podem conceder o BPC mesmo a quem possui renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade e impedimento.

Como solicitar o BPC em 2025

O pedido pode ser feito sem sair de casa, pelo aplicativo Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo telefone 135.

Passo a passo:

1. Acesse o app ou site Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Clique em “Novo Pedido”;
4. Digite “BPC” na barra de pesquisa;
5. Escolha entre “BPC – Idoso” ou “BPC – Pessoa com Deficiência”;
6. Preencha os dados e envie os documentos solicitados.

Para pessoas com deficiência:

• Será agendada avaliação médica pericial e avaliação social;
• O INSS poderá entrar em contato para solicitar informações complementares.

Documentos necessários

• Documento de identidade e CPF do requerente;
• Comprovante de residência;
• Documentos dos membros do grupo familiar (RG, CPF, comprovante de renda);
• Laudos médicos, relatórios e receitas (no caso de deficiência);
• Comprovação de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada.

Como acompanhar o andamento do pedido?

• Pelo app ou site Meu INSS;
• Acompanhe em “Agendamentos/Solicitações”;
• O resultado também será informado por SMS ou pelo telefone 135.

Valor do BPC em 2025

Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, o valor do BPC também foi reajustado para esse patamar. Esse valor é fixo e integral, não sendo permitido pagamento inferior ou superior.

O benefício é pago mensalmente por meio de depósito em conta-corrente, conta poupança social ou Cartão do Benefício emitido pelo INSS.

Calendário de pagamentos do BPC 2025

Os pagamentos são realizados conforme o penúltimo dígito do Número de Benefício (NB), exceto o dígito verificador.

Cronograma atual:

• Final 1 a 5: pagos nos últimos cinco dias úteis do mês anterior;
• Final 6 a 0: pagos nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte.

Por exemplo:

• Benefício com final 3: pagamento em 29 de maio;
• Benefício com final 8: pagamento em 4 de junho.

A programação visa evitar aglomerações nas agências e garantir fluxo ordenado de saques e atendimentos.

Situações especiais: TEA, idosos acamados e procuração

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Pessoas diagnosticadas com TEA podem receber o BPC, desde que os impedimentos causados pelo transtorno sejam de longa duração e limitem sua capacidade de participação plena e efetiva na sociedade.

Idosos ou deficientes sem condições de comparecer ao INSS

É possível nomear um procurador legal ou representante legal, com documentação formalizada em cartório e registrada no INSS.

Atendimento prioritário

Pessoas com deficiência severa, idosos acima de 80 anos ou com doenças graves têm direito a atendimento prioritário nos canais de atendimento do INSS.

O que acontece se o pedido for negado?

Caso o pedido seja indeferido, o solicitante pode:

1. Entrar com recurso administrativo no próprio Meu INSS;
2. Buscar atendimento jurídico gratuito pela Defensoria Pública da União (DPU);
3. Entrar com ação judicial, caso persistam as recusas mesmo após recurso.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital