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Bradesco é multado pelo Banco Central em R$ 92,2 milhões e precisa implementar melhorias em operações de câmbio

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Na última sexta-feira (29), o Banco Central (BC) e o Bradesco assinaram um termo de compromisso que prevê o aprimoramento, por parte do Bradesco, dos procedimentos relativos a operações de câmbio realizadas pela instituição. Assim, o banco deverá, a partir dos apontamos do BC, implementar melhorias na política de “prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.

Além da assinatura do termo de compromisso, o Bradesco foi multado em R$ 92,2 milhões. Além disso, também foram multados 8 funcionários do banco, no valor total de R$ 350 mil. Confira mais detalhes nessa matéria!

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Por que o Bradesco foi multado em R$ 92,2 milhões?

O termo, assinado pelo Banco Central e pelo Bradesco, prevê a cessação e correção de uma série de ocorrências relatadas em um processo envolvendo o banco privado. Esse processo tramitava dentro do Banco Central. Entretanto, os motivos exatos das sanções não foram divulgados. Sabe-se, apenas, que referem-se a um processo administrativo.

Com isso, ocorre a suspensão do processo, que tem prazo de 19 meses, e a aplicação das multas por parte do BC. Agora, o Bradesco tem o prazo de até 30 dias para realizar o pagamento das multas, podendo se estender a mais 30 dias, caso sejam recusadas pelo Banco Central.

O que acontece se o Bradesco não cumprir o termo de compromisso?

Mas, o que acontece se o banco não cumprir o que foi acertado no termo de compromisso? Bom, nesse caso, serão aplicadas medidas administrativas e judiciais, com o procedimento do processo sancionado. De acordo com o termo, o Bradesco deve aprimorar procedimentos relacionados à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

O Bradesco também deverá implementar um plano de ação para resolver o problema. Além disso, o banco deve comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Assim, conforme o termo estabelecido, o Bradesco “obriga-se a aprimorar os seus procedimentos relativos a operações de câmbio, no tocante à comprovação do domicílio no exterior dos beneficiários das remessas de recursos, e abster-se de deixar de verificar a regularidade das operações de câmbio, em situações similares à relatada no PE 166266”.

Instituição tem 30 dias para apresentar melhorias nos procedimentos de prevenção à lavagem

Por fim, o prazo para que o Bradesco apresente o plano de ação, com melhorias nos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro é 30 dias. Caso as melhorias sejam recusadas pelo BC, o Bradesco terá mais 30 dias no prazo para encaminhar uma nova proposta. A proposta, é claro, deve seguir os ajustes propostos.

Além disso, o termo também obriga o Bradesco a realizar a contratação de uma auditoria, responsável por formular relatórios sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas. Para finalizar, conforme texto que consta no documento, o termo de compromisso “não importa confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento da ilicitude das ocorrências relatadas no PE 166266”.

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Imagem destacada: Felipecbit / Shutterstock.com

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