Governo e Banco Central descartam incluir Bitcoin nas reservas internacionais do Brasil: entenda os motivos

No entanto, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes do Tesouro Nacional e do Banco Central foram enfáticos ao descartar a ideia, destacando os riscos e a incompatibilidade do ativo com a função das reservas.

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Argumentos do Tesouro Nacional

O subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Daniel Leal, destacou que, embora seja válido debater o impacto dos criptoativos na economia, o Bitcoin não atende aos requisitos básicos de segurança e liquidez que norteiam a gestão das reservas internacionais.

Segundo Leal, a função primária das reservas é assegurar proteção em momentos de crise externa, servindo como um colchão de liquidez para o país enfrentar choques cambiais, desequilíbrios de fluxo de capitais ou pressões financeiras internacionais. Nesse contexto, a alta volatilidade do Bitcoin seria incompatível com esse propósito.

“As reservas não existem para gerar ganhos especulativos, mas para garantir estabilidade e confiança. E o Bitcoin, pela sua natureza, não se enquadra nesse perfil”, afirmou o subsecretário.

Posição do Banco Central

Já o chefe do Departamento de Reservas Internacionais do BC, Luís Guilherme Siciliano, reforçou que, de acordo com as normas do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Bitcoin é considerado um ativo de capital e não um ativo de reserva. Isso significa que sua inclusão no portfólio do país violaria padrões internacionais de contabilidade e gestão.

Siciliano também citou relatório da OMFIF (Official Monetary and Financial Institutions Forum), segundo o qual bancos centrais devem evitar criptoativos devido à volatilidade e ao comportamento especulativo desses ativos.

“O Bitcoin não oferece a previsibilidade e a liquidez exigidas de uma reserva internacional. Ele se comporta, na prática, como um ativo de risco, especialmente em momentos de turbulência global”, disse o representante do BC.

Como funcionam as reservas internacionais do Brasil?

As reservas internacionais do Brasil ultrapassam US$ 350 bilhões e são compostas, majoritariamente, por ativos de alta liquidez e baixo risco. A carteira é formada por:

• Títulos soberanos de economias desenvolvidas;
• Depósitos em moedas fortes, como dólar, euro e iene;
• Ouro, que historicamente funciona como proteção em crises.

O objetivo não é maximizar retornos, mas sim garantir segurança e confiança para investidores e credores, preservando a estabilidade macroeconômica. A entrada de um ativo altamente volátil, como o Bitcoin, poderia comprometer esse equilíbrio.

O projeto de lei que propõe Bitcoin nas reservas

O tema foi discutido na audiência a partir de um projeto de lei de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG). A proposta prevê que até 5% das reservas internacionais brasileiras sejam alocadas em criptomoedas, em especial o Bitcoin.

Argumentos do parlamentar

Biondini defende que a medida poderia trazer:

• Diversificação dos ativos do Tesouro Nacional;
• Proteção contra riscos geopolíticos e flutuações cambiais;
• A chance de o Brasil se posicionar como inovador na adoção de novas tecnologias financeiras.

Segundo ele, ignorar o crescimento do mercado de criptoativos seria uma postura conservadora demais, que pode deixar o país para trás frente a movimentos de outras nações.

Experiências internacionais

El Salvador: pioneiro, mas questionado

O exemplo mais conhecido de uso do Bitcoin por um governo é o de El Salvador, que em 2021 adotou a criptomoeda como moeda legal e autorizou sua inclusão nas reservas. Apesar da ousadia, o modelo é alvo de críticas de organismos internacionais, como o FMI, que alertam para riscos de endividamento e instabilidade fiscal.

Estados Unidos: reservas estratégicas

Nos Estados Unidos, existe uma chamada “reserva estratégica” de ativos digitais. No entanto, essa reserva é formada principalmente a partir de criptoativos confiscados em operações contra crimes financeiros, não sendo parte oficial das reservas internacionais do país.

Europa e Suíça

Recentemente, tanto o Banco Central Europeu (BCE) quanto o Banco Central da Suíça também se posicionaram contra a inclusão de Bitcoin em suas reservas, alegando falta de segurança, transparência e previsibilidade.

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Volatilidade extrema

O preço do Bitcoin é marcado por fortes oscilações, que podem levar a ganhos expressivos em curtos períodos, mas também a perdas abruptas. Essa característica é incompatível com a função das reservas, que deve ser a de oferecer estabilidade e previsibilidade.

Correlação com ativos de risco

Embora alguns defensores vejam o Bitcoin como um “ouro digital”, estudos recentes mostram que, em momentos de estresse global, ele tende a cair junto com bolsas de valores e outros ativos de risco, em vez de funcionar como porto seguro.

Liquidez limitada

Apesar do aumento no volume de negociação, o mercado de criptomoedas ainda é menor e menos líquido do que os mercados de títulos soberanos ou moedas tradicionais, dificultando movimentações rápidas de grandes volumes sem impacto no preço.

Debate internacional: o futuro das reservas em cripto?

Apesar das resistências atuais, há um debate global sobre a possibilidade de incluir criptoativos no arsenal de bancos centrais. Alguns defensores acreditam que, com o amadurecimento do mercado, ativos como o Bitcoin poderão desempenhar um papel complementar nas reservas.

Outros, no entanto, afirmam que os ativos digitais soberanos, como moedas digitais de bancos centrais (CBDCs), têm muito mais chances de integrar o sistema oficial de reservas do que criptomoedas descentralizadas.

Perspectivas para o Brasil

No Brasil, a tendência é de prudência. Autoridades do Tesouro e do Banco Central indicaram que não há planos para considerar a compra de Bitcoin para as reservas no curto ou médio prazo.

A postura segue a linha de países desenvolvidos e respeita recomendações de organismos multilaterais. Ainda assim, a crescente relevância do mercado cripto deve manter o tema em discussão no Congresso e em fóruns internacionais.

Considerações finais

O debate sobre incluir Bitcoin nas reservas internacionais do Brasil revela um choque entre inovação e prudência. Enquanto defensores veem a medida como uma oportunidade de diversificação e modernização, autoridades financeiras ressaltam os riscos de volatilidade e incompatibilidade com a função primordial das reservas: garantir estabilidade e segurança em crises.

Por ora, o governo federal e o Banco Central mantêm a posição de afastar qualquer possibilidade de adotar o Bitcoin nesse contexto. A discussão, porém, reflete uma realidade inescapável: o papel das criptomoedas no sistema financeiro internacional seguirá em pauta, e o Brasil terá de acompanhar esse movimento com cautela e estratégia.