Brasileiras receberão R$ 400 durante 6 meses; entenda como vai funcionar
Clique aqui para conhecer o programa que vai dar R$ 400 para as brasileiras e saiba quem poderá se inscrever nele
Brasileiras em situação de risco podem receber R$ 400 por 6 meses. Entretanto, essa ajuda financeira é apenas para as mulheres – e seus dependentes – que são vítimas de violência doméstica ou familiar. O programa faz parte dos esforços do governo para combater esse tipo de crime.
O governo de Rondônia criou, em 2021, o Programa Mulher Protegida, que tem como objetivo oferecer assistência para esse público, principalmente para quem está em situação de vulnerabilidade econômica.
Assim, além da ajuda financeira de R$ 400 por mês, as vítimas de violência passarão por um acompanhamento psicossocial e também terão acesso a cursos profissionalizantes para que possam ter melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Quais os critérios para receber os R$ 400 por mês?
Para que as vítimas consigam atendimento do Programa Mulher Protegida e recebam os R$ 400 elas precisam cumprir alguns requisitos. Por exemplo:
- Ser vítima de crimes de violência doméstica ou familiar que tenham uma medida protetiva de urgência válida e estejam em vulnerabilidade social;
- Ter Renda familiar de até 3 salários mínimos;
- Ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único);
- Morar no estado de Rondônia há, pelo mesmo, 3 anos.
Para fazer parte do programa e receber o dinheiro estabelecido, as mulheres precisam ir até o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) ou até as equipes referenciadas no município para fazer a inscrição. Dessa forma, a vítima precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH);
- Número do CPF;
- Decisão do Juiz sobre a Medida Protetiva de Urgência, que ainda precisa estar valendo;
- Comprovante de residência atualizado;
- Número de Inscrição Social (NIS) no CadÚnico para maiores de 16 anos.
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Prioridade
O governo de Rondônia estabeleceu uma ordem de prioridade para conceder o montante do programa. Dessa forma, veja abaixo quem têm preferência:
- Gestante e Lactante;
- Mulher com dependente;
- Mulher com deficiência;
- Mulher com 60 anos ou mais.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
