Brasileiras receberão R$ 400 durante 6 meses; entenda como vai funcionar

O governo de Rondônia criou, em 2021, o Programa Mulher Protegida, que tem como objetivo oferecer assistência para esse público, principalmente para quem está em situação de vulnerabilidade econômica. 

Assim, além da ajuda financeira de R$ 400 por mês, as vítimas de violência passarão por um acompanhamento psicossocial e também terão acesso a cursos profissionalizantes para que possam ter melhores oportunidades no mercado de trabalho. 

Quais os critérios para receber os R$ 400 por mês?

Para que as vítimas consigam atendimento do Programa Mulher Protegida e recebam os R$ 400 elas precisam cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

• Ser vítima de crimes de violência doméstica ou familiar que tenham uma medida protetiva de urgência válida e estejam em vulnerabilidade social;
• Ter Renda familiar de até 3 salários mínimos;
• Ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único);
• Morar no estado de Rondônia há, pelo mesmo, 3 anos.

Para fazer parte do programa e receber o dinheiro estabelecido, as mulheres precisam ir até o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) ou até as equipes referenciadas no município para fazer a inscrição. Dessa forma, a vítima precisará apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou CNH);
• Número do CPF;
• Decisão do Juiz sobre a Medida Protetiva de Urgência, que ainda precisa estar valendo;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número de Inscrição Social (NIS) no CadÚnico para maiores de 16 anos. 

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Prioridade 

O governo de Rondônia estabeleceu uma ordem de prioridade para conceder o montante do programa. Dessa forma, veja abaixo quem têm preferência:

• Gestante e Lactante;
• Mulher com dependente;
• Mulher com deficiência;
• Mulher com 60 anos ou mais.

Imagem: rafastockbr / shutterstock.com