Alerta para motoristas: IPVA pode passar por grande mudança
Proposta voltada para motoristas promete trazer mudanças significativas no que diz respeito às obrigações fiscais e à eficiência do sistema.
Uma proposta de lei proposta pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) na Assembleia Legislativa está gerando grande expectativas entre os motoristas. O intuito é unificar o processo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em uma única ação.
Nesse sentido, a proposta tem como objetivo simplificar a vida dos contribuintes, prevenindo equívocos e potenciais atrasos originados pelas distintas datas de vencimento dos tributos. Atualmente, muitos proprietários de veículos acabam esquecendo de quitar um dos tributos devido à disparidade entre os prazos de pagamento.
Unificação de datas de vencimento de IPVA e CRLV
Segundo Victorino, a unificação das datas de vencimento do IPVA e do CRLV trará maior clareza aos contribuintes, assegurando que possam cumprir suas obrigações fiscais. Além disso, o parlamentar destaca que essa medida diminuirá a carga administrativa, aliviando o sistema.
O PL 367/23 passará por uma votação para obter a aprovação das autoridades competentes e ser aplicado no estado do Rio Grande do Sul. Até a proposta conquistar a aprovação e definir suas diretrizes, é crucial que os motoristas mantenham vigilância nas datas de vencimento atuais. Por isso, eles devem continuar cumprindo suas obrigações fiscais de acordo com as normas vigentes.
Pagamentos essenciais para dirigir legalmente
As autoridades estaduais aplicam o IPVA como um imposto sobre a posse do veículo, enquanto o licenciamento é a permissão administrativa para circular nas vias públicas. Dessa forma, o pagamento do IPVA é um requisito para a renovação do licenciamento. Se o motorista não pagar o IPVA, ele não conseguirá renovar o licenciamento, o que levará à falta de autorização para circular nas estradas.
Embora a falta de pagamento do IPVA não gere multas de trânsito, conduz à inclusão do nome do proprietário na dívida ativa do Estado, acarretando em restrições financeiras. Além disso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pode apreender o veículo por falta de licenciamento.
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Portanto, é evidente que ambos os aspectos estão interligados, e a abordagem mais segura e apropriada é manter ambas as obrigações em dia. Iniciar pelo IPVA é o primeiro passo para garantir a regularização dos dois documentos.
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