Brasileiros podem receber de volta o valor pago em impostos; entenda
Projeto quer que brasileiros recebam de volta valor pago em imposto. Saiba como vai funcionar e quem será beneficiado por ele.
Equipe do governo que está elaborando a Reforma Tributária defende que pessoas de baixa renda possam receber de volta o valor pago em imposto. O processo seria similar a um cashback, no qual o consumidor paga por alguma coisa, mas recebe uma parte de volta.
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o cashback para os mais pobres seria regulamentado por lei e estaria disponível para as famílias que estão cadastradas no CadÚnico do governo federal.
Nesse caso, a devolução do valor pago em imposto seria referente ao montante que a família gasta comprando alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e macarrão. Entretanto, o secretário afirma que o Congresso deve determinar como o cashback vai acontecer.
Brasileiros podem ter valor pago em imposto de volta
Atualmente, os produtos da cesta básica do brasileiros têm isenção de tributos. Ou seja, tanto os mais ricos como os mais pobres aproveitam essa desoneração. A proposta de Reforma Tributária que está sendo montada prevê o fim dessa situação.
Assim, os itens básicos voltariam a ser tributados, mas, para não prejudicar as famílias de baixa renda, o governo quer estabelecer um cashback para esse grupo. Com isso, elas receberiam de volta o valor pago em imposto nos produtos da cesta básica.
O secretário do Ministério da Fazenda, cita um projeto do Rio Grande do Sul que faz algo parecido. Lá, o governo devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as famílias de baixa renda.
Projeto ainda está no início
Apesar de ser quase certo que o cashback do valor pago em imposto vá acontecer, os políticos ainda não sabem como a lei da devolução deve ser feita.
Alguns acreditam que ela deve fazer parte do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Já outros preferem que ela seja apresentada pelo planalto na forma de uma lei complementar.
Imagem: Tiko Aramyan / Shutterstock – Edição: Equipe SeuCreditoDigital
