Brasileiros que recebem mais de R$ 1.320 perdem benefício social crucial
Descubra qual benefício os brasileiros que recebem mais de R$ 1.320 perderam após aprovação deste Projeto de Lei
O Senado decidiu, por meio do Projeto de Lei PL 5.384/2020, alterar os parâmetros de renda familiar para a aplicação de cotas, fazendo com que diversos brasileiros perdessem direito ao benefício. No entanto, a mudança mais drástica está na redução da renda per capita para se qualificar ao benefício.
Isso porque antes, famílias com renda de até 1,5 salário mínimo (equivalente a R$ 1.980) poderiam pleitear as vagas. Agora, brasileiros que recebem mais que um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, perdem o benefício das cotas. A seguir, você vai entender o que muda na Lei de Cotas. Continue lendo!
Brasileiros que recebem mais de R$ 1.320 perdem benefício; entenda como
Essa alteração pode excluir uma considerável parcela de estudantes que, embora enfrentem dificuldades financeiras, ultrapassam esse novo teto de renda estabelecido. A proposta não apenas ajusta os limites de renda, mas também faz outras alterações relevantes na Lei de Cotas, que estava em vigor desde 2012.
Na época, a lei possuía validade de 10 anos. Após o período, precisaria passar por revisão. Nesse sentido, entre as novidades, que vieram da deputada Maria do Rosário (PT-RS), destaca-se a inclusão de quilombolas como beneficiários e uma avaliação programada da política a cada década. Agora, a proposta vai para a sanção presidencial.
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O que muda na Lei de Cotas?
Além da já mencionada restrição de renda, algumas outras mudanças são essenciais para entender o novo cenário das cotas educacionais no Brasil. Confira quais foram:
- A legislação agora é perene, com revisões decenais planejadas;
- Os candidatos cotistas, inicialmente, disputarão vagas na ampla concorrência. Dessa forma, a vaga reservada só será atribuída se o aluno não atingir a nota necessária nesse primeiro momento;
- Ações afirmativas serão estendidas à pós-graduação;
- O MEC se compromete a lançar anualmente um relatório detalhando a adesão e o desempenho dos estudantes beneficiados;
- Há uma nova diretriz para priorizar cotistas em situação de vulnerabilidade no recebimento de auxílios estudantis.
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